Fundos Exclusivos podem promover a saída de bilhões do Brasil. O Projeto de Lei que implementa a taxação de fundos no País, de iniciativa do Governo Federal, é meramente arrecadatório e não beneficia o ambiente de negócios.
“A tributação dos fundos exclusivos e offshore vai obrigar os investidores de altíssima renda, os chamados “super-ricos”, a repensarem suas estruturas de investimento. Embora sua provável aprovação no Senado possa ser vista como uma vitória para o governo ao aumentar a arrecadação federal, resta saber como será essa realocação de capital dos investidores. Neste caso, especialmente, porque outros países que implementaram regras nessa linha experimentaram fugas de capital desse perfil de investidor”, afirma o sócio da Equus Capital, Felipe Vasconcellos.
Demais avaliações sobre o Projeto de Lei
Para o economista e CEO da Multiplike, Volnei Eyng, o foco do governo é arrecadar alguns bilhões. “O Governo pretende arrecadar R$ 20 bilhões e o déficit é de R$ 200 bilhões. Eu não vejo como isso possa ajudar o país, ao contrário, muitos fundos exclusivos devem deixar o Brasil”, destaca;
Eyng acrescentou que a iniciativa foi ventilada na Europa, mas os agentes políticos voltaram atrás porque a ideia provocou a fuga de investidores. “Isso deve se repetir no Brasil, com fundos deixando o país e investidores procurando economias cuja tributação seja menor. Haverá uma diluição dos aportes, com poucas pessoas permanecendo na modalidade, e os paraísos fiscais vão voltar para o radar do investidor, como forma de salvaguardar patrimônios”, frisa. Sem falar no movimento de corrida para o dólar. Esse movimento tende a alavancar o ativo e a corrida por si só pode servir de empecilho na taxa de câmbio. “Não houve estudo da Curva de Laffer [que é uma representação teórica da relação entre o valor arrecadado com um imposto a diferentes alíquotas] para ver o que de fato ajudaria o desenvolvimento do Brasil ao longo dos anos”, conclui Eyng.
Taxação de Fundos
O referido PL tramita na Câmara dos Deputados e prevê a taxação das offshores e dos fundos exclusivos. Dois pontos sensíveis estão travando o avanço da proposta em Brasília, sendo a possibilidade de reduzir a taxação dos fundos offshores para 15% – frente o relatório inicial, que previa algo entre 15% e 20% – bem como a mudança nos requisitos para a isenção de Imposto de Renda para pessoa física nos rendimentos dos Fundos de Investimento em cadeias Agroindustriais (Fiagros) e dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs).
A proposta tramita em regime urgência constitucional do governo e, com isso, nenhum outro projeto de lei pode ser votado até que o texto em urgência seja analisado pelo plenário. A iniciativa é considerada essencial pela equipe econômica do governo para aumentar a arrecadação federal em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas.
O Governo Federal também queria uma nova proposta para os Juros Sobre Capital Próprio (JCP), mas estas ficaram de fora por falta de acordo.
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