Na última quinta-feira (15), o Ministério da Economia divulgou ao Congresso Nacional a projeção do reajuste do salário mínimo para 2022. De acordo com o anúncio, o valor sairá de R$ 1.100 para R$ 1.147.

A quantia, que serve como piso para uma série de benefícios pagos pelo governo, não teve ganho real pelo terceiro ano consecutivo. Isso porque a revisão do salário prevê uma inflação de 4,3% para o ano. No entanto, o índice IPCA se encontra em 8,35% no acumulado de 12 meses.

O reajuste está de acordo com a projeção do Governo Federal, que está presente no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O mesmo mantém o plano do governo Bolsonaro, o qual acabou com a política de mudanças no salário mínimo em valores acima da inflação.

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3° ano consecutivo

O ano de 2022 será o terceiro em que o salário mínimo não terá um reajuste de acordo com a inflação atual. Portanto, sem ganhos reais.

A projeção para o piso nacional é a primeira etapa para a construção do Orçamento, dando as bases para as contas do próximo ano. No entanto, o prazo para a finalização do orçamento é até o dia 15 de abril.

Vale lembrar que a estimativa da LDO para o salário mínimo ainda pode mudar ao longo da tramitação do projeto no Legislativo. O novo valor só será oficial a partir do momento em que o presidente da República assinar um decreto formalizando o cálculo.

O salário mínimo é como um piso para reajustes em vários outros benefícios dados pelo governo. Dessa forma, programas como aposentadorias, pensões do INSS, seguro-desemprego, entre outros, são diretamente afetados pela mudança. Por consequência, qualquer aumento pode produzir um efeito cascata nas contas públicas.

Orçamento

A estimativa para o ano que vem já entrou na pauta de discussão em Brasília – DF. Porém, a cotação para 2021 ainda não está finalizada. Isso porque está aprovada pelo Congresso Nacional, mas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ainda não sancionou.

O Orçamento de 2021 se arrasta desde março deste ano, o mês da aprovação. A avaliação de alguns especialistas é que o Congresso aprovou um Orçamento “inexequível”, ou seja, que não tem como ser executado.

De acordo com a legislação, o projeto da LDO precisa estar finalizado e entregue até 15 de abril. Nele, deve conter regras gerais da proposta orçamentária, incluindo previsões de receitas, riscos fiscais e cálculos para a dívida pública.