Nesta terça-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei, com vetos, que favorece os caminhos para a privatização da Eletrobras (ELET6), a maior empresa de energia elétrica da América Latina.

Com a privatização da companhia, o governo prevê diminuir o valor da conta de luz em até 7,36%.

Em contrapartida, especialistas do setor afirmam que a conta de luz tende a aumentar. Posto que, deputados e senadores adicionaram medidas que promovem ainda mais gastos ao consumidor.

Quais foram os vetos?

No texto aprovado pelo presidente, houve 14 vetos. Dentre os artigos que previam, por exemplo, a determinação de que os funcionários demitidos da Eletrobras poderiam ter acesso a 1% das ações com descontos, após a privatização.

Além disso, foi excluído o artigo que determinava que o governo empregasse os funcionários demitidos da companhia por 12 meses. 

Um dos artigos, que estabelecia que a diretoria do Organizador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deveria passar pela aprovação do Senado Federal, também foi vetado pelo presidente.

Argumentos do presidente

Ao vetar os descontos aos funcionários demitidos da Eletrobras, Jair Bolsonaro justificou que a medida vai contra o interesse público. Sendo assim, causaria distorção nos valores das novas ações.

Em resumo, a medida que impossibilita a incorporação, fusão ou mudança de estado das subsidiárias da Eletrobras, como CGT Eletrosul (SC), Eletronorte (DF), Furnas (RJ), e Chesf (PE), foi excluída do texto.

De acordo com o presidente, esta medida foi vetada visto que “limita a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retira a flexibilidade da futura Eletrobras”.

Como fica a privatização?

O modelo sugerido no texto para a Eletrobras é a capitalização, com finalidade de reduzir a participação da União no controle da estatal. Dessa forma, o governo, que atualmente possui 60% das ações da estatal, passará a ter apenas 45%.

Por certo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está responsável por este processo de desestatização. Já o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), pode incluir atribuições à Eletrobras e ao BNDES.

Nesse sentido, a previsão do governo é que a privatização ocorra até fevereiro de 2022, após definir trâmites necessários.