A AEEL (Associação dos Empregados da Eletrobras) protocolou uma denúncia no TCU (Tribunal de Contas da União). A texto acusa inconstitucionalidade a MP da privatização da Eletrobras, assim como possíveis danos ao patrimônio da União.

Os eletricitários começaram uma greve contra a venda da estatal na terça-feira (15). Com isso, 80% dos funcionários aderiram ao movimento, de acordo com informações divulgadas pela associação.

A denúncia terá como foco o ministro de Minas e Energia, Bento Albiquerque, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, por serem os responsáveis pela entrega da medida à Câmara dos Deputados.

A denúncia

Entre as principais objeções feitas pela AEEL, está o fato de que o assunto está tramitando em regime de urgência, assim como, a votação do projeto se dá sem um estudo de valorização da companhia.

O projeto de privatização é alvo de críticas dentro do setor elétrico e na indústria, principalmente devido a inclusão na Câmara dos Deputados aos destaques que preveem a contratação obrigatória de térmicas. Assim como, de pequenas centrais hidrelétricas.

Dessa forma, haverá uma renovação de contratos do programa que subsidiava energias ​renováveis. O documento aponta que a inconstitucionalidade já foi confirmada pela consultoria do Senado Federal na última segunda-feira.

Situação da greve

A Greve pretende ter 72 horas. No segundo dia, a AEEL informou que 80% dos trabalhadores aderiram à paralisação, incluindo os que estão em home office.

“Iremos reavaliar o movimento caso a MP seja retirada da pauta”, afirma Emanuel Mendes, diretor da associação.

O movimento dos empregados da Eletrobras tem apoio dos petroleiros, assim como de partidos da oposição. Nas redes sociais, os opositores mantém as hashtags: “Salve a Energia” e “Movimento nacional contra a privatização da Eletrobras”.

A votação será nesta quinta-feira (17). O prazo para aprovação é até o dia 22 desse mês. Portanto, a inclusão de emendas alheias à capitalização da Eletrobras, como obrigação de aquisição de usinas térmicas, Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e até mesmo o esperado fundo de estabilização do preços dos combustíveis, trouxeram mais incerteza ao processo que se arrasta há anos.