Sem acordo, o plenário do Senado Federal não deverá votar, nesta quinta-feira (25/2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial, como estava previsto. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) será lido e iniciará os debates, mas a votação deve ocorrer na próxima semana.
A PEC abre caminho para a concessão do auxílio emergencial, com parcelas e valor a serem definidos posteriormente pelo Executivo. Além disso, a proposta traz a cláusula de calamidade e os gatilhos para o teto de gastos.
“Eu acho fundamental que seja votado hoje, mas hoje será lido para que na terça-feira seja votado”, afirmou Bittar à CNN.
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Há, todavia, muitas resistências ao texto apresentado por Bittar, sobretudo quanto à desvinculação dos recursos da saúde e da educação. Os parlamentares querem fatiar a proposta para focar na aprovação do auxílio emergencial.
Pontos polêmicos
O líder do PSDB, senador Izalci Lucas (DF), afirmou que nesta quinta-feira o relatório apenas será lido, mas há muitos pontos polêmicos a ser discutido e negociado com o relator. “Eu, por exemplo, não tenho a mínima condição de aceitar a desvinculação da saúde e de educação”, disse.
Por se tratar de uma PEC, a matéria precisará ser aprovada em dois turnos, por no mínimo 49 senadores. Entre os dois turnos, é necessário um intervalo de cinco dias úteis, mas esse interstício pode ser revisto se houver entendimento entre os líderes.
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