A Eletrobras (ELET6) deverá aportar quase R$ 9 bilhões em ações na área de suas hidrelétricas e na região da Amazônia na próxima década, em medidas definidas como contraprartidas à privatização da companhia, de acordo com medida provisória entregue pelo presidente Bolsonaro ao Congresso na noite de terça-feira (23).
Segundo a Reuters, a MP define que o governo deverá desestatizar a empresa, maior elétrica da América Latina, por meio de uma emissão de novas ações que diluiria sua participação na companhia, podendo ainda realizar uma oferta secundária de ações.
Eletrobras: condições
Mas, entre as condições para a operação, está a futura aplicação de recursos pela companhia em diversas iniciativas, incluindo contribuição para manutenção do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) da estatal, por quatro anos após a privatização.
Embora gerem custos, essas medidas podem auxiliar na aprovação política da proposta, segundo analistas.
Medida Provisória
Pelo texto da MP, a Eletrobras privatizada precisará desenvolver e destinar verbas para programas de revitalização dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco, no Nordeste, onde a companhia possui a subsidiária Chesf. A aplicação deverá ser de 350 milhões de reais anuais ao longo de dez anos, segundo a MP.
A companhia também deverá atuar em ações para redução estrutural dos custos de geração de energia na região da Amazônia Legal, diretamente ou por meio de sua subsidiária local Eletronorte. A iniciativa demandará 295 milhões de reais por ano em uma década.
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Projetos
Outra obrigação envolverá bancar projetos na área de influência dos reservatórios das hidrelétricas de sua subsidiária Furnas, com atuação no Sudeste e Centro-Oeste. Para isso, é previsto aporte anual de 230 milhões de reais por dez anos.
Os programas relacionados a essa última obrigação serão estabelecidos por um comitê gestor, mas a Eletrobras ficará obrigada a colocar os recursos em uma conta específica, com eventuais sobras destinadas à União no final do prazo previsto.
Cepel
As obrigações relacionadas ao Cepel e à região do São Francisco, onde a Chesf é importante empregadora e fomentadora da economia local, já eram previstas desde a primeira proposta de privatização da Eletrobras, apresentada ainda no governo anterior, do presidente Michel Temer.
Já os aportes relacionados a Furnas e direcionados à Amazônia foram incluídos na MP, e não constavam de um projeto de lei sobre a privatização enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso no final de 2019.
Privatização
Com a privatização, por outro lado, a Eletrobras poderá praticar preços de mercado para a energia produzida por suas hidrelétricas antigas, que a partir de 2012 renovaram contratos sob um chamado “modelo de cotas”, pelo qual entregam a produção quase a preço de custo.
Esses preços devem ser de R$ 155 entre 2022 e 2029 e de R$ 167 entre 2030 e 2051, segundo premissas divulgadas pelo Ministério de Minas e Energia e citadas pela Eletrobras em comunicado na noite de terça.
A mudança dos contratos para esses novos valores deverá ocorrer em entre 3 e 10 anos, segundo a MP, de forma a evitar impactos sobre tarifas. A Eletrobras apontou que a chamada “descotização” deve ocorrer em cinco anos, segundo as premissas da pasta de Minas e Energia.
Dispositivo
A MP da privatização também retomou um dispositivo que constava no projeto de Temer, a chamada “golden share”, uma ação especial que dará algum poder de veto ao governo, mesmo sem ser mais controlador da companhia.
O estatuto da Eletrobras privada vetará qualquer acionista ou grupo de acionistas de exercer votos na companhia em montante superior a 10% das ações, incluindo o governo, de modo a evitar que a empresa seja controlada por grupos específicos.
A “golden share” dará poder de veto à União em deliberações relacionadas a essa cláusula, segundo a MP.
Veja ELET6 na Bolsa:
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