ARTIGO: A CPMF pode voltar!

O governo ainda não informou nada sobre a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou algum tributo com as mesmas características, mas um grupo composto por mais 300 empresários apresentou na terça-feira, dia 12 de abril, três propostas de Emenda à Constituição (PEC). A classe representa o Instituto Unidos Brasil (IUB), que é composto por 301 empresas, entre elas Coco Bambu, Habib’s, Gerdau, Itaúsa, JBS, Hering e Localiza.

As sugestões foram apresentadas em seminário do Instituto. Entre as propostas está a mudança tributária com a desoneração permanente da folha de pagamento, sendo a compensação na arrecadação com um tributo nas movimentações financeiras (similar a antiga CPMF), além da alteração na tributação , as propostas dos empresários visam ampliar a Lei da Liberdade Econômica com redução no poder das agências reguladoras.

A medida consiste em eliminar a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) de 20% incidente sobre a folha de pagamento de empregados, que seria substituída por uma alíquota da receita bruta, variando entre 1% e 4,5%. A PEC da desoneração dos impostos sobre o holerite prevê sua aplicação a todos os setores da economia. Atualmente, apenas 17 setores são beneficiados com a medida.

As pautas dos empresários têm um viés econômico muito forte e positivo, eles não estão apenas pleiteando a redução na carga tributária, mas sim a redução nos tributos sobre a folha com a compensação na arrecadação. Reduzir tributos sobre holerite é um grande incentivador para geração de empregos formais e criação de renda para população, gerando assim uma boa perspectiva de crescimento econômico.

Apesar da mobilização dos empresários, as três PECs dificilmente avançarão no congresso neste ano de eleições, pois, infelizmente, os parlamentares estão gastando o tempo (pago pelos contribuintes) e energia nas reeleições e manutenção no poder.

*Murillo Torelli é professor de contabilidade financeira e tributária no Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).

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