Como a previdência privada é tributada? 

Há 15 dias falamos sobre a alternativa mais conhecida no mercado para reserva de longo prazo, a Previdência Privada, também conhecida como Previdência Complementar. Expliquei os tipos de previdências: Fechada e Aberta (e suas modalidades VGBL e PGBL). Agora que você já sabe o percentual do seu salário que precisará investir na reserva de longo prazo, o tipo de Previdência e sendo aberta qual a modalidade certa para o seu perfil, chegou a hora de entender sobre a tributação. 

Como a previdência privada é tributada? 

Existem 2 formas de tributar o imposto de renda, são elas: 

– Regime progressivo (compensável) –  É o mesmo que incide sobre os salários e outros rendimentos tributários. Quanto maior o valor resgatado, maior será a alíquota aplicada (até a faixa de isenção 0%; 1 ª faixa de renda 7,5%; 2 ª faixa de renda 15%; 3 ª faixa de renda 22,5%; 4 ª faixa de renda 27,5%). 

Todo imposto de renda retido na fonte necessita ter a declaração anual de ajustes de imposto de renda de quem investe. Essa declaração, portanto, deverá ter a compensação, que é justamente a restituição em cima do cálculo de cada situação. Calcula-se, portanto, o imposto pago no regime progressivo, os valores de renda recebidos pelo plano, além de reunir outros valores sobre sua renda e deduções legais, como despesas médicas, por exemplo, para calcular a compensação do imposto de renda. 

Nesse regime não importa o tempo de acumulação e resgate, o valor da alíquota se mantem e será calculada de acordo com a renda, mas vale ressaltar que há um desconto padronizado no valor de 15% na hora do resgate, sendo a diferença acertada na declaração de ajuste anual. Com essa possibilidade de ajuste na declaração anual, você poderá pagar mais, menos ou até nada, vai depender da compensação do seu imposto de renda. 

 

– Regime Regressivo (definitivo) – Criado em 2005, também chamado de definitivo porque o imposto é cobrado de forma definitiva, ou seja, não necessita de ajustes na sua declaração anual de imposto de renda (os valores não se alteram). Independente de como você vai investir (com visão de renda ou se vai resgatar dentro de determinado prazo) o imposto será pago de acordo com os valores presentes na tabela, que não mudam anualmente. Quanto maior o tempo de aplicação no plano, menor será a alíquota do Imposto de renda. 

O nome regressivo quer dizer exatamente isso, ao longo do tempo de acumulação, as alíquotas caem. A tributação começa com 35% e a cada 2 anos reduz 5 pontos percentuais da alíquota. Até 2 anos 35%; de 2 a 4 anos 30%; de 4 a 6 anos 25%; 6 a 8 anos 20%; de 8 a 10 anos 15% e acima de 10 anos 10%. 

Lembrando que o tempo de investimento usado como base do cálculo do Imposto de renda leva em conta cada um dos seus aportes na previdência privada e não apenas o primeiro aporte. Isso significa que um mesmo plano pode ter tributações diferentes. Vamos pensar que você tenha começado os aportes há 15 anos e investiu até um ano antes de começar o período de usufruto. Os investimentos antigos pagarão menos impostos e os mais recentes mais impostos, porque estarão na alíquota mais alta da tabela regressiva. É preciso planejar o resgate com cuidado e sacar primeiro os aportes mais antigos. 

Outro ponto importante é que o Regime progressivo pode ser trocado pelo regressivo, mas o contrário não é possível. O regime definitivo não pode ser mudado. Atenção na hora de escolher a tributação do seu plano. 

 

E agora? Como escolher o melhor Regime de tributação?   

Vou colocar as vantagens de cada um dos Regimes de tributação para que você não tenha dúvidas na hora de escolher. 

Progressivo 

  • É mais indicado para quem tem um horizonte de curto prazo, pois as vantagens estão justamente no resgate independente do prazo de acúmulo; 
  • Indico para quem tem renda alta ou despesas dedutíveis, pois é possível fazer a compensação do imposto pago na declaração de ajuste anual de IR; 
  • Para quem tem renda inferior à faixa de isenção da tabela, justamente por ser isento de alíquota. Lembrando que isso tende a ser válido quando não existe outras fontes de renda tributáveis que seriam somadas ao benefício do plano. Do contrário, pode acontecer de o recebimento se enquadrar em uma faixa mais alta; 
  • Para quem deseja resgatar em até 4 anos, já que em relação à tabela regressiva a alíquota seria de 30%, maior do que o máximo de alíquota de 27,5% da progressiva; 

Regressivo 

  • A maior vantagem da tabela regressiva de previdência está justamente no tempo, ou seja, se o seu objetivo for ganhar a longo prazo, ela é ideal, já que com o tempo o valor da alíquota cai até atingir 10%; 
  • Se você tem renda mensal atualmente de média a baixa ou poucas despesas dedutíveis, esse modelo é mais vantajoso, afinal é possível até mesmo se isento do IR ou fazer uso do modelo simplificado de ajuste anual; 
  • Se você não pretende fazer o resgate antes de 10 anos, há maior vantagem em relação à tabela progressiva. Nesse caso, por exemplo, há diferença de 27,5% de alíquota progressiva para 10% da tributação regressiva para quem recebe acima de R$ 4.664,68. 

 

Ufa… muita informação, mas ainda quero falar de algumas vantagens. 

Quando o assunto é imposto de renda a Previdência Privada possui alguns benefícios, um deles é não ter “come-cotas” (apelido dado pelo mercado financeiro ao recolhimento periódico de IR sobre os rendimentos de determinados fundos de investimento. A cada seis meses, é feita uma tributação automática sobre os ganhos apurados pelo investidor naquele período.), então o imposto de renda só é descontado no resgate ou recebimento do benefício. Ao deixar o pagamento só para a fase de utilização, há maior aproveitamento dos juros compostos ao longo do tempo. 

A Previdência Privada também apresenta características diversas, que podem se alinhar a diferentes tipos de pessoas. Tem características que podem ser personalizadas, como tempo de aporte, período de recebimento, aportes e valores do benefício. Portanto, pode ser definida de acordo com cada pessoa. Ela também é uma alternativa acessível, não é comum que os planos tenham exigências de grandes investimentos. Você pode começar com aportes pequenos! Além da praticidade, a alocação de recursos envolve gestão profissional, então não é preciso tomar cada decisão de aporte individualmente. Assim você pode se dedicar mais a suas outras reservas (construção de patrimônio que falamos no primeiro dia da nossa coluna). 

E por último, os planos de Previdência Privada podem ser usados para fazer o chamado planejamento sucessório. Então, podem ser um instrumento para oferecer segurança material à família em caso de morte do titular. 

Hoje fechamos os principais tópicos para você começar a sua reserva de longo prazo: o percentual do seu salário que precisará investir, tipo de previdência (aberta ou fechada), sendo aberta qual é o tipo certo para o seu perfil (VGBL ou PGBL) e o melhor Regime de tributação para sua estratégia de investimento. No nosso próximo encontro vamos para a prática! Vou mostrar algumas simulações de assessorias que fiz nos últimos meses! 

Aguardo vocês em 15 dias! Lembrando sempre que mais importante do que investir muito, é investir sempre! Até lá! 

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