Uma medida provisória publicada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (2), principalmente para conter o avanço das tarifas de energia, traz também um mecanismo que permitirá à Eletrobras (ELET6) vender bens da União que estão há anos sob gestão da estatal.
Segundo a Reuters, esse aspecto da MP 998 é positivo para a Eletrobras, escreveu analistas do Credit Suisse, em relatório não qualificado, em que a administração desses ativos tem custos gerados para a empresa.
Os chamados Bens da União sob Administração da Eletrobras, conhecidos pela sigla BUSA, envolvem bens e instalações encampados e desapropriados pelo governo federal no passado.
Atualmente, 1.994 ativos estão nessa categoria, segundo formulário de referência da companhia.
ELET6: gastos
Entre 2015 e 2019, a Eletrobras (ELET6) gastou R$ 12,7 milhões com a administração desses bens, sendo que em 2019 a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chegou a realizar consulta sobre a possibilidade de venda de 67 esses ativos, considerados “inservíveis ou não utilizáveis para prestação de serviço de energia elétrica”, ainda de acordo com o formulário.
Com a MP, a Eletrobras passa a poder vender os bens que não sejam usados na produção, transmissão ou distribuição de energia, “desde que autorizado pela Aneel”.
A estatal também pode vender imóveis que façam parte desse grupo de ativos desde que a União, ao ser consultado em prazo e forma ainda a ser criado, não manifesto interesse em fins-los.
“As medidas para a Eletrobras são levemente positivas em nossa visão”, escreveu analistas do Credit Suisse. “(…) Vender ativos não operacionais (que não são de propriedade dela) para reduzir alguns custos seria bom.”
O decreto que atribuiu à eletricidade federal uma missão de administrar esses bens estatais, de 1974, não prevê remuneração à companhia pela tarefa.
A MP também define que custos administrativos, financeiros e tributários da Eletrobras com o registro, conservação e gestão de bens bens e instalações ressarcidos à empresa com recursos do fundo setorial Reserva Global de Reversão (RGR), conforme necessário da Aneel.
As iniciativas sobre os bens da União sob gestão da Eletrobras acontecem em momento em que o governo discute um projeto de privatização da companhia.
Privatização
Representantes do governo têm afirmado que a privatização poderia ser aprovada no Congresso ainda em 2020 ou no início de 2021 e ser viabilizada de fato em revelação do ano que vem.
No relatório sobre a MP que visa aliviar reajustes de tarifas, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, uma equipe de analistas do Credit Suisse destacou que é bem-vinda a tentativa do governo de atenuar os aumentos na conta de luz.
Eles ressaltaram, no entanto, que uma discussão mais ampla já em andamento sobre a modernização do setor elétrico seria uma maneira de “promover tarifas mais baixas de uma forma sustentável (no longo prazo) e respeitando a regulação existente e contratos (não criando regulações paralelas) ”.
Regulação especial
Segundo a análise do banco, um dos mecanismos de correção para impedir reajustes maiores no Norte e Nordeste não seria isonômico, por criar uma regulação especial para determinado tipo de concessão, “ao mesmo tempo em que muda por lei algo que deveria caber ao regulador (independente ) e não ao governo federal ”.
A perspectiva de publicação da MP vinha caindo em alerta especialistas do setor de energia por evocar recordações de uma medida provisória publicada em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff, que visou reduzir tarifas mas depois gerou distorções que acabaram por aumentar custos para os consumidores e empresas.
Os piores temores parecem não ter se confirmado –os analistas do Credit defenderam que ainda é preciso mais detalhes e sobre a medida do governo, avaliando um MP em geral como “não totalmente ruim”.
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