Líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ) apresentou projeto de decreto legislativo para tirar a Eletrobras (ELET6) do programa de desestatização apresentado pelo governo federal.
De acordo com o texto, a inclusão momentânea do Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização e qualificação no PPI, além de “seus graves problemas de mérito e constitucionais, é inoportuna” — isto porque, segundo o parlamentar, a Medida Provisória 1031, que cria as condições para a privatização da estatal, ainda está sob análise.
“Como toda Medida Provisória, a MP 1031, de 2021, pode não ser deliberada pelo Congresso Nacional no prazo estabelecido, perdendo assim seus efeitos. Pode, também, ser aprovada com os objetivos propostos pelo Poder Executivo. No entanto, também pode ser aprovada com texto oposto ou divergente aos objetivos iniciais da MP e, consequentemente, do próprio Decreto n° 10.670, de 2021”, defende.
Agora, o decreto legislativo vai para análise dos demais deputados.
Eletrobras
De acordo com o Estadão, a decisão de manter a Eletrobras como uma empresa estatal gerou perdas de R$ 351,6 bilhões nos últimos 18 anos, disse o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.
Defensor da privatização da companhia, Mac Cord fez o cálculo como forma de rebater o discurso dos opositores da capitalização da empresa, segundo o qual não é preciso privatizar empresas públicas lucrativas. O valor corresponde a quase oito vezes os recursos que serão usados neste ano para pagar uma nova rodada de auxílio emergencial aos vulneráveis em razão da pandemia de covid-19, de R$ 44 bilhões.
“Fiz uma comparação com o que ocorreu: a decisão de não privatizar a Eletrobras, tomada por lei em 2004, e o que poderia ter ocorrido se a empresa tivesse sido vendida, como determinava um decreto de 1995”, explicou o secretário.
Para chegar aos valores, Mac Cord calculou a diferença entre o patrimônio líquido da Eletrobras entre 2002 e 2020, abateu os dividendos pagos e somou os aportes realizados no período. Todos os valores atualizados pela Selic, a taxa básica de juros.
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