A Vale (VALE3) teve sua prestação de contas referentes às operações da Fundação Renova rejeitada pelo Ministério público de Minas Gerais (MPMG).
De acordo com a companhia, trata-se de do exercício de 2019. A fundação atua na reparação dos danos da tragédia do rompimento de uma barragem da Samarco no município mineiro de Mariana, ocorrida em 5 de novembro de 2015.
Vale: TTAC
Ainda segundo a mineradora, a entidade foi criada conforme termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) firmado pela Samarco, controladoras Vale (VALE3) e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Na decisão, o MP acolheu o parecer da Controladoria do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor que constatou:
- Falta de autonomia da entidade;
- Desvio de finalidade;
- Salários exorbitantes de dirigentes;
- Relações empregatícias espúrias, entre outras irregularidades.
Vale: parecer
De acordo com o parecer, foram encontradas inconsistências em relação ao modelo de governança da fundação, como pagamentos de valores exorbitantes na remuneração de seus dirigentes, a exemplo da diretora de Planejamento e Gestão.
A diretora é citada duas vezes nos registros empregatícios da Relação Anual de Informações Sociais da entidade, com remunerações diferentes, nos valores de R$ 639.8 mil e R$ 375.6 mil, totalizando uma remuneração anual superior a R$ 1 milhão.
A promotoria
A promotoria verificou ainda que a declaração retificadora das contas referentes ao exercício de 2019, a Fundação Renova não apresentou a solução para as irregularidades contábeis apontadas na análise feita pela Controladoria do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor.
Para o Ministério Público, os salários dos dirigentes da entidade são “absurdamente desproporcionais ao rendimento médio de mercado para as respectivas profissões, o que gera perplexidade em se tratando de instituição sem fins lucrativos e com finalidade de reparar gravíssimos danos causados por suas instituidoras e mantenedoras à vida humana, à saúde, ao meio ambiente e à sociedade em geral”.
Ainda de acordo com o MP, foi constatada a falta de autonomia e independência da fundação por meio da entrada em seus quadros de pessoas que trabalhavam pra a mantenedoras da Renova.
“É grave o fato de a Fundação Renova ter sido criada para funcionar como uma instância extrajudicial de acesso à justiça na reparação integral dos danos causados pelas instituidoras e mantenedoras e funcionar sem a autonomia devida e com sérios e graves desvios de finalidade”, diz o MP.
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Renova
Em nota, a Renova declara que não foi notificada da decisão do Ministério Público e que seus processos são acompanhados e fiscalizados por auditorias externas independentes.
“Os processos da instituição são acompanhados e fiscalizados, permanentemente, por auditorias externas independentes. Além disso, os documentos relacionados à atuação da Fundação Renova e a prestação de contas de suas atividades são publicados em seu site”, diz a fundação.
A fundação
Criada em 2016, a Fundação Renova atua na reparação dos danos das vítimas do rompimento de uma barragem da Samarco, no município mineiro de Mariana.
A tragédia deixou 19 mortos e causou impactos sociais, econômicos e ambientais em diversos municípios da Bacia do Rio Doce, até a foz no Espírito Santo.
O modelo de reparação adotado pela Renova tem sido alvo de críticas e acabou sendo rejeitado pelo governo mineiro e pelo MPMG, nas negociações para a reparação das famílias atingidas por outro rompimento de barragem de Brumadinho, em 2019.
Na época da criação da fundação, o Ministério Público estadual e o federal (MPF) foram contra os termos negociados.