A Justiça Federal de Minas Gerais negou uma intervenção legal imediata na mineradora Vale (VALE3) requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) enquanto aguarda a defesa da companhia, de acordo com um decisão judicial publicada nesta quarta-feira (9).
Segundo a Reuters, o caso prosseguirá na 14a Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas.
Na última semana, o MPF em Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública pedindo intervenção na mineradora, com o afastamento dos executivos responsáveis pela política de segurança da companhia.
VALE3: o MPF
O MPF também havia pedido em caráter de urgência a suspensão de pagamento de dividendos aos acionistas –movimento que está sendo retomado–, análise pela agência Fitch em 2 bilhões de dólares.
“No caso das medidas de urgências requeridas, evidencia-se que possuem nítido caráter satisfatório, esgotando, por completo, o objeto da ação, antes mesmo da manifestação das rés, o que é vedado,” disse a juízes Anna Gonçalvez, citando o artigo 1º da Lei 8.437 / 92.
VALE3: a apreciação
A apreciação do pedido de tutela de urgência será feito após a defesa, informada a juízes.
A decisão desta quarta-feira é o último desdobramento de uma série de ações contra a mineradora que correm na Justiça, pendendo decisão final.
O procurador federal Edilson Vitorelli considera a decisão positiva por confirmar a jurisdição da 14a Vara da Justiça Federal em Minas para apreciação do caso.
O MPF aguarda o prazo de defesa, disse.“A sentença pode levar anos, queremos uma intervenção antes disso”, disse Vitorelli.
São Joaquim de Bicas
Moradores do Residencial Fhemig, em São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, reclamam que a Vale não está cumprindo com o prometido e mantendo o abastecimento de água.
A cidade é uma das 26 prejudicadas pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, também na Grande BH.
Segundo a organização não governamental (ONG) da Região do Médio Paraopeba, a situação piorou nos últimos meses.
O desabastecimento de água, neste momento de pandemia, também coloca em risco os moradores porque algumas pessoas confirmaram a infecção da Covid-19.
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