De acordo com projeções do Tesouro Nacional, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) atinge um pico de 76,0% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 e inicia uma trajetória descendente, atingindo 71,2% do PIB em 2032, nível mais baixo que os 72,9% do PIB observados ao final de 2022. As estimativas constam da 3ª Edição do Relatório de Projeções Fiscais, publicado nesta quarta-feira (12) pelo Tesouro Nacional.
Segundo a publicação, essa evolução do endividamento público está vinculada a expectativas de resultados primários positivos e de redução dos juros/PIB, fatores determinantes para assegurar a trajetória de queda da DBGG/PIB no médio prazo.
Essa trajetória considera o atingimento das metas de resultado primário de 0% do PIB em 2024, 0,5% do PIB em 2025 e 1% do PIB em 2026, conforme previsão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024. Para tanto, a União terá que fazer um esforço fiscal permanente da ordem de 1,3% do PIB em 2024, o qual deverá ser ampliado em 0,1 p.p. do PIB em 2025 e 0,3 p.p. do PIB em 2026.
O esforço fiscal estimado para alcance dos resultados primários indicado no Relatório engloba tanto as necessidades de incrementos na receita líquida quanto de contingenciamentos de despesas. O cenário de referência para as projeções se baseia no cenário macroeconômico de 15 de maio de 2023 da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF) e nas novas regras em discussão no âmbito da proposta de Regime Fiscal Sustentável.
Ao longo do horizonte de projeção, a receita líquida do Governo Central se estabiliza em 19,1% do PIB, 0,8 p.p. acima dos 18,3% do PIB esperados para este ano, em virtude das medidas adicionais de receitas que se assume que serão tomadas para atingir a meta de resultado primário.
Já as despesas primárias caem de 19,0% do PIB em 2023 para 17,8% em 2032, considerando o limite de crescimento da despesa proposto pelo Regime Fiscal Sustentável. De acordo com o Relatório, o ritmo de crescimento do limite associado às hipóteses de evolução das despesas obrigatórias permite ampliação das despesas discricionárias em todo período, mas este crescimento não se traduz, necessariamente, em maior espaço orçamentário para custeio ou adoção de novas políticas, tendo em vista o aumento previsto nas indexações e na vinculação de determinadas despesas às receitas.
Exercícios alternativos mostram que a dívida pública alcança patamares muito similares mesmo que o Governo Central atinja apenas as bandas inferiores das metas de resultado primário (0,25% do PIB abaixo do objetivo central). Por outro lado, caso as medidas de receitas adicionais e o contingenciamento não sejam aplicados, a relação DBGG/PIB cresceria por mais tempo, alcançando 82,1% do PIB em 2029 e assumindo um lento processo de redução após esse ano, encerrando 2032 em 81,3% do PIB.
De acordo com o relatório, o atual patamar da dívida pública é compatível com uma trajetória sustentável no médio prazo, observados os cenários de crescimento econômico e de redução das taxas de juros, e mantido o esforço de consolidação fiscal, que requer a adoção de medidas de recuperação da arrecadação ou de revisão de despesas.
*Todas as informações são do Tesouro Nacional
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