O TCU revogou a medida do Estatuto Social da Petrobras (PETR4). A companhia foi notificada sobre a decisão nesta quarta-feira (06/12).
A ação proferida pelo Plenário do Tribunal de Contas da União foi adotada pelo Ministro Relator do processo a respeito da Assembleia Geral Extraordinária, que foi realizada no dia 30 de novembro visando discutir as alterações no Estatuto Social da companhia.
“Desse modo, fica revogada a decisão do Ministro Relator no sentido de que, até a decisão de mérito do TCU, não seja levado a registro, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, as alterações do Estatuto”, disse a Petrobras.
Assim sendo, a petroleira disse que vai providenciar o registro da ata da AGE junto à JUCERJA, nos termos aprovados na Assembleia.
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