A privatização dos Correios enfrenta impasses no Senado brasileiro. Isso porque, de acordo com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), nenhum parlamentar quer assumir o cargo de relator do projeto.
De acordo com Otto, nem os senadores favoráveis à privatização querem assumir esse papel.
Segundo a lei, o relator para um processo como o dos Correios é extremamente importante, uma vez que é dele a função de analisar todos os detalhes do processo e realizar um relatório com base na análise. Depois disso, o mesmo emiti seu voto, que servirá como referência para os demais juízes.
Por quê ninguém quer o cargo?
De acordo com alguns especialistas, há possíveis motivos para essa resistência por parte dos senadores. Entre eles, o fato de que os Correios é uma instituição lucrativa. Só no ano passado, a estatal declarou um lucro líquido de R$ 1,53 bilhão. No ano anterior, os números chegaram a R$ 102,1 milhões.
Além disso, outra questão delicada é a dos funcionários da empresa, cerca de 100 mil pessoas. A questão envolve o risco delas perderem seus empregos em um cenário em que existem mais de 14 milhões de trabalhadores desempregados no país.
Em suma, a privatização dos Correios entrou na pauta do Senado brasileiro logo no início do mês de agosto, quando obteve aprovação na Câmara dos Deputados. A mesma precisa passar por votação ainda esse mês para seguir com o calendário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que prevê o leilão da estatal em abril.
Plano de desestatização
O governo elaborou um texto que autoriza o Executivo a tornar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) uma sociedade de economia mista, podendo ser veiculada pelo Ministério das Comunicações e passar a ser chamada como “Correios do Brasil S.A – Correios”. Atualmente, a instituição é 100% estatal.
Em virtude disso, a proposta sugere que a Anatel mude seu nome para “Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais”. Dessa forma, o órgão regulamentador se tornaria responsável pelo novo serviço privado.