Será entregue nesta sexta-feira (25) no Congresso a proposta para o novo Imposto de Renda (IR). As mudanças nas regras do IR para empresas e pessoas físicas foram prometidas desde o início do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

O projeto é considerado uma segunda fase da reforma tributária desejada pelo governo. Sendo assim, o objetivo é simplificar o sistema tributário brasileiro.

A primeira fase foi encaminhada ao Congresso, ainda em 2020. Em suma, a mesma prevê a criação da CBS ( Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai unificar PIS e Cofins.

Próximos passos

O projeto de mudanças no Impostos de Renda será entregue por Paulo Guedes, ministro da Economia, à Arthur Lira, presidente da Câmara. Portanto, o projeto será votado pela Câmara.

Lira afirma que deseja agilizar a votação. Segundo ele, a questão é mais fácil de ser aprovada, porque vem acompanhada de medidas populares, por exemplo, o aumento da faixa de isenção para pessoas físicas.

Todavia, o aumento da isenção do IR, promessa de campanha de Bolsonaro, foi prevista para elevar a faixa, que hoje é de R$ 1,9 mil, para aproximadamente cinco salários mínimos (R$ 5,5 mil). No entanto, a proposta de Paulo Guedes prevê o aumento para R$ 2,5 mil.

Detalhes da nova tributação

As alíquotas não serão cobradas integralmente sobre os rendimentos. Portanto, um exemplo na prática, seria alguém que recebe R$ 4 mil por mês, o qual não pagaria  22,5% do salário. Ou seja, os “primeiros” R$ 1.903,98 são isentos.

No entanto, aquele que passar desse valor e não superar os R$ 2.826,65, será tributado em 7,5%. Em suma, a ampliação da faixa de isenção não vai beneficiar só quem ganha até R$ 2,5 mil, mas todos os contribuintes, pois a maior parte do salário ficará livre da tributação.

O governo vai aplicar uma cobrança dos lucros e dividendos que as empresas pagam para seus investidores com o objetivo de compensar a perda de dinheiro arrecadado pelo IR atualmente

Além disso, ele também deve reduzir 5 pontos da taxação do Imposto de Renda de instituições. Sendo assim, a queda será de 25% para 22,5% em 2022, e 20% em 2023.

Investimentos

O projeto propõe a unificação de algumas modificações na alíquota do Imposto de Renda, tornando ela uma única de 15% em aplicações de renda fixa, como Certificados de Depósito Bancário (CDB) e Tesouro Direto. Na renda variável, a mudança será no mercado acionário à vista e day trade.

Atualmente, a alíquota para renda variável em mercados à vista é de 15%. Já em aplicações day trade e em cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), a taxa é de 20%. No entanto, investimentos de renda fixa variam entre 15% e 22,5%, de acordo com o prazo de investimento.