Pela primeira vez, o governo federal unificará a contratação de empresas que prestam serviços de apoio administrativo, recepção e secretariado para 50 órgãos públicos no Distrito Federal. Em vez de licitar os serviços órgão por órgão, a terceirização será totalmente centralizada, numa operação que pode resultar na economia de R$ 97 milhões nos próximos 30 meses.
O edital do pregão foi publicado ontem (27) no Diário Oficial da União, com valor de partida de R$ 1,595 bilhão. Segundo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, a centralização reduzirá os gastos pela não realização de 49 licitações, pela possibilidade de obter descontos num único pregão para vários órgãos e pela padronização no processo de seleção.
Governo: a contratação
A contratação de 10.584 postos de trabalho terceirizados será centralizada. O edital abrange seis funções: auxiliar administrativo, assistente administrativo, recepcionista, recepcionista bilíngue, técnico em secretariado e secretário-executivo. As terceirizações anteriores tinham 36 cargos para os mesmos tipos de serviço.
Para facilitar o acompanhamento da execução dos contratos e gerar economia para o governo, as empresas vencedoras terão de oferecer um aplicativo para que os gestores e os servidores públicos verifiquem o cumprimento das obrigações previdenciárias, sociais e trabalhistas pelo empregador terceirizado. Segundo o Ministério da Economia, a digitalização facilitará a fiscalização dos contratos e o combate a eventuais abusos nas relações trabalhistas pelas empresas terceirizadas.
Impostos sobre jogos eletrônicos
O governo federal reduziu os impostos sobre equipamentos para jogos eletrônicos. As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre consoles e máquinas de jogos de vídeo, partes e acessórios que variavam de 16% a 40%, foram reduzidas para 6% a 30%. O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicado dia 27 no Diário Oficial da União.
A medida foi anunciada ontem (26) por Bolsonaro. Essa é a segunda redução que o presidente faz sobre esses produtos, em agosto, as alíquotas já haviam sido reduzidas. Na ocasião, as taxas variavam de 20% a 50%.
Entre as novas alíquotas está a redução de 40% para 30% em consoles e máquinas de jogos de vídeo; de 32% para 22% no caso de partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela; de 16% para 6% no caso de máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes.
- Acesse o Telegram do 1Bilhão.