FITCH: Perspectiva do Brasil fica Estável; a nota é ‘BB-‘

Risco Fiscal com benefícios sociais também está na análise

A Fitch afirmou o rating de Inadimplência de Emissor (IDR) de Longo Prazo em Moeda Estrangeira do Brasil em ‘BB-‘ e revisou a Perspectiva do Rating para Estável de Negativa.

A revisão da Perspectiva do rating do Brasil para Estável de Negativa reflete a evolução melhor do que o esperado das finanças públicas em meio a sucessivos choques nos últimos anos desde que atribuímos a Perspectiva Negativa em maio de 2020. No ano passado, o Brasil registrou seu primeiro superávit fiscal primário desde 2013, destacando o desempenho superior das receitas e o compromisso das autoridades de retirar os estímulos implementados durante a pandemia.

“Prevê-se que uma redução acentuada do rácio da dívida pública em 2021 seja seguida de outra ligeira queda em 2022, melhorando consideravelmente o ponto de partida antes de um aumento gradual projetado em 2023 e além. A dinâmica de crescimento de curto prazo superou as expectativas anteriores da Fitch, e o progresso incremental nas reformas pode beneficiar as perspectivas de investimento de médio prazo.

O aperto decisivo da política monetária do Banco Central, apoiado em sua nova autonomia formal, destaca seu compromisso no combate à inflação.

“Os desafios fiscais e de crescimento persistem, e as eleições de outubro de 2022 apresentam incerteza sobre como eles serão abordados. No entanto, esses desafios já estão capturados nos ratings ‘BB-‘ do Brasil, e a Fitch espera ampla continuidade da política macroeconômica após as eleições”, escreveram os técnicos.

Os ratings do Brasil são apoiados por sua economia grande e diversificada, renda per capita relativamente alta e capacidade de absorver choques externos sustentados por sua taxa de câmbio flexível, reservas internacionais robustas, status de credor externo líquido soberano e profundo mercado de dívida local. Isso é contrabalançado por altas necessidades de financiamento e endividamento do governo, uma estrutura fiscal rígida, fraco potencial de crescimento e um cenário político difícil que dificulta a previsibilidade das políticas e o progresso oportuno das reformas.

Desempenho Fiscal e Riscos

O déficit do Governo Central (Federal, Previdência Social e subnacional) caiu para 4,2% do PIB em 2021, de 13,8% em 2020, abaixo do nível de 6,1% em 2019. O desempenho superior da receita, a retirada da maior parte do grande pacote de apoio ao Covid-19 e a restrição salarial impulsionaram a melhora. “Essas tendências continuaram no início de 2022, mas a Fitch espera que o déficit suba para 7,5% do PIB este ano com custos de juros acentuadamente mais altos (nomeadamente em títulos de taxa flutuante e indexados à inflação que representam a maior parte da dívida interna) e medidas fiscais e de gastos sendo aprovadas pelo Congresso”, consideraram.

A Fitch espera que o déficit fiscal permaneça grande em 2023 devido ao crescimento mais fraco e aos preços das commodities, pressões salariais e a expansão da cobertura do benefício social ‘Auxilio Brasil’, com risco adicional caso medidas temporárias de impostos/gastos sejam estendidas.

“O ritmo de consolidação fiscal de médio prazo permanece incerto devido às eleições iminentes e possíveis mudanças no teto de gastos, o que facilitou uma redução nos gastos primários nos últimos anos ao espremer investimentos, gastos discricionários e salários. As manobras fiscais no ano passado para ampliar o espaço para gastos sociais colocam em dúvida a eficácia do teto”, explicaram.

O próximo governo pode diminuir o limite de alguma forma, e não está claro se poderia acompanhar tal tentativa com aumentos de impostos e outras reformas confiáveis ​​para facilitar a consolidação. Estas incertezas explicam em parte as elevadas taxas de rentabilidade das obrigações domésticas de longo prazo.

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