A arrecadação dos estados cresceu 2,14% em termos nominais (sem considerar a inflação) em 2020, informou ontem (25) o ministério da Economia. O levantamento considera receitas líquidas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a arrecadação começou a se recuperar em julho, depois de chegar ao “fundo do poço” no mês anterior. “A arrecadação dos entes subnacionais apresentou recuperação em 2020”, declarou.
O levantamento
Rodrigues disse que o levantamento é parcial e nove estados ainda não entregaram os dados de dezembro. Mesmo assim, o secretário afirmou que os resultados são seguros e que representam 70% da arrecadação total dos entes locais no último mês do ano passado.
O secretário explicou que a ajuda de R$ 60,2 bilhões para os estados concedida no ano passado foi mais que suficiente para cobrir as perdas de arrecadação dos governos locais com a pandemia de covid-19.
De acordo com Rodrigues, foram repassados 15,7% a mais do que os estados perderam em receitas, principalmente em repasses do Fundo de Participação dos Estados.
Bolsa família
O governo federal planeja esvaziar o papel dos municípios no cadastramento de novos beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família para reduzir custos com as políticas de proteção social, revelam documentos obtidos com exclusividade pelo UOL.
De acordo com o portal, o ministério da Cidadania quer priorizar o autocadastramento de beneficiários no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) por meio de um aplicativo para celular, nos mesmos moldes do que foi feito com o auxílio emergencial. Essa deve ser, desde a criação do Bolsa Família (2003), a maior mudança no CadÚnico, que contém informações sigilosas de mais de 77 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social e pobreza.
O ministério da Cidadania lista uma série de motivos para a mudança. Entre eles, estão “reduzir custos de transferência de renda” e “mudar paradigma de programas assistenciais para programas de aumento da renda”. Não há nenhuma ponderação sobre o impacto dessas mudanças na rede de assistência social.
Em conversas internas, responsáveis pelo projeto enfatizam ainda o combate a supostas fraudes nos programas sociais, apesar de o governo federal já adotar medidas rigorosas de checagem dos beneficiários. Para justificar as mudanças, usam como exemplos casos pontuais de pagamentos indevidos, como o de um gato que teria sido cadastrado como beneficiário do Bolsa Família por um entrevistador.
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