Entenda o veto ao Projeto de Lei sobre a Desoneração da folha de pagamento, que foi decidido pelo presidente Lula da Silva na noite desta quinta-feira (23). O PL foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24).
O presidente vetou integralmente a desoneração para 17 setores da economia, com a decisão representando uma vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Para o economista Volnei Eyng, CEO da Multiplike, o Governo crava, com essa medida, um compromisso com ajuste fiscal, mesmo que ela seja impopular. “O veto pega empresários de muitos segmentos de surpresa, mas, do ponto de vista econômico e de ajuste fiscal, é bem-visto”, diz.
Para Eyng, a iniciativa aumenta a credibilidade do governo, que se mostra menos populista. “É sabido que associações e sindicatos vão bater o pé, principalmente as organizações ligadas aos setores que foram oneradas, mas o aborrecimento pode ser apenas uma forma de chamar a atenção e, assim, ganhar força para vetar no Congresso a medida do Lula”, destaca.
Equus Capital
Já Felipe Vasconcellos, sócio da Equus Capital, ressalta que existem lados positivos e negativos relacionados a essa decisão. “Por um lado, o veto à prorrogação ajuda o ministro Fernando Haddad a atingir sua meta de déficit zero em 2024, reduzindo a trajetória de alta da dívida pública. Por outro lado, esse veto traz pressão aos 17 setores da economia que mais empregam, que estarão sujeitos a um aumento significativo em sua carga tributária”, afirma.
Vasconcellos pontua que esse movimento político pode refletir na elevação do desemprego no país, visto que algumas empresas não serão capazes de acomodar esse aumento de carga tributária nos seus balanços. “Além disso, um efeito colateral dessa decisão é uma provável desaceleração no ritmo de contratação de novos colaboradores por parte das empresas por conta de seu maior custo total”, frisa.
Para o especialista, o governo está em uma encruzilhada. “Ele precisa aumentar a arrecadação para atingir a meta de déficit zero em 2024, mas, o veto vem com um custo político muito alto por conta da dimensão do impacto para as empresas. Contudo, diversas alas do Congresso já indicaram que irão trabalhar para derrubar o veto, de modo que nada é certo ainda”, indica.
Entenda o Projeo de Lei sobre a Desoneração da Folha de Pagamento
A proposta, originada no Congresso Nacional e aprovada pelo Senado no final de outubro, tinha como objetivo estender a desoneração até 2027, beneficiando setores diversos. O governo, através dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, considerou a proposta inconstitucional, alegando que criaria renúncia de despesa sem apresentar impacto e feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A medida, que reduziria tributos para os setores contemplados, gerou reações imediatas. Congressistas sinalizaram a intenção de derrubar o veto de Lula, enquanto empresários expressaram preocupação com o possível aumento do desemprego. Economistas, por outro lado, elogiaram a decisão do presidente, destacando o impacto fiscal positivo.
A desoneração da folha, iniciada em 2011, passou por diversas prorrogações e ampliações ao longo dos anos. O veto de Lula provocou debates intensos sobre o equilíbrio entre benefícios fiscais, geração de empregos e o impacto nas contas públicas.
A proposta vetada permitiria que os setores desonerados pagassem alíquotas reduzidas sobre a receita bruta, em vez da contribuição padrão sobre a folha de salários. Empresários argumentam que a desoneração é crucial para a competitividade e a formalização do mercado de trabalho, enquanto o governo destaca o custo anual de R$ 9,4 bilhões e a inconstitucionalidade da medida.
O Congresso, já avisado pelo governo sobre a possibilidade de veto, planeja atuar para derrubar a decisão de Lula, argumentando que a desoneração contribuiu para a arrecadação e a geração de empregos. A batalha política promete continuar, enquanto setores empresariais, sindicatos e especialistas se posicionam a favor e contra a medida. O cenário político e econômico nas próximas semanas será crucial para determinar o desfecho desta controvérsia.
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