CVM mostra estudo sobre Transferências entre Corretoras

Objetivo é de investigar a eficácia da transferência de custódia de ativos

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM apresentou hoje o resultado do estudo de Análise de Impacto Regulatório, a respeito de critérios de regulação para transferência de investimentos entre corretoras. O objetivo de investigar a eficácia da transferência de custódia de ativos e avaliar a necessidade de alterações regulatórias sobre esse serviço de grande relevância aos investidores.

“Este é um tema que vem ganhando importância nos últimos anos com o aumento no número de investidores que começaram a investir de forma mais ativa em valores mobiliários. Observamos que há uma tendência entre os reguladores de mercado em promover o meio digital como forma para a transferência de investimentos. Esse serviço também é um indicativo relevante da qualidade da experiência do investidor no mercado de capitais, inclusive representa uma parcela não desprezível das reclamações recebidas pela CVM”, disse  o chefe da Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA/CVM), Bruno Luna.

Entre as recomendações do estudo estão a alteração da solicitação para o custodiante de destino, seguindo o observado na regulação de outras jurisdições e segmentos, bem como no resultado da pesquisa com investidores e estudo anterior sobre cadastro de investidores da ASA.

A solicitação de transferência via uma área logada do investidor-participante, permitindo que o cliente selecione dentro de sua carteira os ativos que serão objeto de transferência.

A disponibilização do andamento da solicitação ao investidor, com data e número de protocolo da solicitação recebida e o fluxo (ponto destacado na pesquisa), visto que criaria maior celeridade na comunicação de erros.

Além disso, a redefinição de prazos para transferência de diferentes ativos, sendo:         títulos privados de renda fixa: até 3 dias úteis; fundos de investimentos: até 7 dias úteis; a Ordem de Transferência de Ações (OTA): até 15 dias úteis.

É importante também o estabelecimento da central depositária como responsável pelas informações sobre preço único e data de compra do ativo de renda fixa, o que possibilita a automatização do processo sem a troca de informações entre as corretoras.

“Entendemos que os benefícios esperados tendem a ser maiores que os custos e riscos. Para os investidores, por exemplo, haverá mais facilidade e menos tempo gasto na solicitação da transferência, além de facilitar o acompanhamento da solicitação. Já para as corretoras, a automatização dos processos deve reduzir os custos de controles administrativos para realização das transferências, bem como melhorar a imagem junto aos seus clientes”, explicou o responsável pela coordenação do estudo na ASA/CVM, Karl Pettersson.

Mais sobre o Estudo ASA/CVM

A área técnica da CVM contou com a participação dos investidores para subsidiar a análise. Em setembro de 2021, foi realizada pesquisa com foco no processo de transferência de custódia de investimentos, que atualmente é um procedimento solicitado pelo investidor à corretora a qual possui uma conta, quando deseja migrar seus investidos para uma outra, por diversas razões. Mais de 200 investidores, de diversas faixas etárias e regiões do país contribuíram com respostas e considerações.

A decisão da autarquia em realizar o estudo vem de encontro ao aumento no número de investidores brasileiros. Em 2017, por exemplo, em bolsa de valores, havia em torno de 600 mil participantes Pessoas Físicas. No ano passado, o número chegou a 4 milhões. E, em janeiro de 2022, mais de 5 milhões.

Esse comportamento, segundo a CVM, diz respeito às condições econômicas, a transformação digital, as novas plataformas de investimento, e a ampliação da oferta de produtos e serviços são alguns dos fatores que contribuíram para esse crescimento. No entanto, a CVM ressalta a importância de avaliar e compreender as reclamações recebidas  sobre a qualidade do serviço prestado pelas corretoras. Com isso, em agosto de 2019, a autarquia editou ofício sobre o tema, bem como foi objeto do Caderno específico Escrituração, Depósito Centralizado e Custódia de Ações.

Por fim, o serviço de transferência de custódia é um dos assuntos previstos para discutido em Audiência Pública.

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