CVM altera normas de Ofertas Públicas: mais facilidade para IPOs

Possibilidade de investidores qualificados participarem de bookbuilding

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM pretende facilitar o ingresso de empresas no mercado de capitais. Para isso, a autarquia editou resoluções que devem tornar o caminho mais ágil.

A regra é geral aplicável às ofertas públicas de distribuição primária ou secundária de valores mobiliários no Brasil. Dentre outros objetivos, a norma busca trazer maior flexibilidade à realização de ofertas.

Uma resolução prevê o novo regime de registro de coordenadores de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários. O objetivo é viabilizar um acompanhamento mais eficiente desses participantes no ambiente em que as ofertas estarão sujeitas a menos controles prévios por parte da CVM. A norma também busca facilitar o ingresso de novos agentes como coordenadores de ofertas públicas, em adição às instituições financeiras.

Outra regra promove alterações pontuais em demais regras vigentes, com objetivo de adaptar sua terminologia e estrutura às demais resoluções editadas hoje.

Uma outra medida no pacote de mudanças, que dispõe sobre a oferta pública de notas promissórias, traz alterações de mérito necessárias em razão da concomitante reforma do arcabouço geral das ofertas públicas de valores mobiliários.

“A reforma do arcabouço regulatório de ofertas públicas de valores mobiliários tem o objetivo de trazer maior previsibilidade, agilidade e segurança jurídica para as ofertas públicas e será de extrema importância, dado o crescente papel do mercado de capitais para o país”, destacou o presidente da CVM, Marcelo Barbosa.

Veja aqui algumas das alterações:

Redução, de 6 para 3 meses, do prazo de ampliação do público-alvo relacionado à negociação secundária aplicável a títulos representativos de dívida emitidos por emissores frequentes de dívida ofertados a investidores profissionais.

Possibilidade de investidores qualificados participarem de processos de bookbuilding de títulos e valores mobiliários representativos de dívida.

Separação dos modelos de prospecto de cotas de FIDC e outros valores mobiliários representativos de operações de securitização.

Possibilidade de dispensa de prospecto e lâmina em ofertas de cotas de fundos de investimento financeiro fechados destinadas a investidores qualificados.

Aumento do limite aplicável para o lote adicional da oferta, com supressão de tal limite nas ofertas destinadas a investidores profissionais.

Aprimoramento do conceito de emissor em fase pré-operacional, em linha com decisões do Colegiado, e tratamento das ofertas de special purpose acquisition companies (SPACs).

Supressão do conceito de investidor institucional, com sua substituição pelo conceito de investidor profissional, já existente na regulamentação.

Redefinição mais precisa e restrita da caracterização de oferta pública.

Flexibilização das comunicações permitidas durante o período de silêncio, especialmente por parte de prestadores de serviços essenciais a fundos de investimento.

Ampliação das hipóteses em que títulos de securitização podem se beneficiar do rito de registro automático.

Redefinição de prazos de análise de requerimento de registro de oferta sujeita ao rito ordinário, mantendo a observância ao Decreto 10.178/19.

Simplificação das regras de divulgação de relacionamentos e conflitos de interesse nos prospectos.

Reconfiguração dos papéis da CVM e da entidade autorreguladora no tocante à dinâmica de registro de coordenadores de ofertas públicas.

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