O Banco Central do Brasil está preparando Consultas Públicas para definir regulamentos sobre criptoativos. Com a competência definida, terá prosseguimento o processo regulatório necessário para a prestação de serviços de ativos virtuais no país. “Os ativos virtuais utilizam tecnologia que representa importante oportunidade de inovação no sistema financeiro”, ressalta o diretor Otávio Damaso. Medidas específicas deverão ser tomadas para, por exemplo, limitar os riscos que acompanham sistemas sem governança centralizada.
Desde 20 de junho, o Banco Central é o órgão competente para regular a prestação de serviços de ativos virtuais, os criptoativos. Agora, prepara Editais de Consultas Públicas, para serem lançados neste segundo semestre, com o propósito de receber sugestões e manifestações de especialistas e do público em geral, antes da implementação da regulamentação final sobre o tema.
“Os ativos virtuais utilizam tecnologia que representa importante oportunidade de inovação no sistema financeiro. A descentralização, a redução de custos de negociação, os ganhos de transparência e a integração entre diferentes tipos de produtos e serviços têm potencial revolucionário para aumentar a eficiência e a inclusão financeira. No entanto, muitas dessa inovações também trazem novos ou ampliados riscos, exigindo cuidados adicionais por parte dos reguladores”, disse Otávio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central.
Apoio Internacional:
A Autoridade Monetária já estuda as recomendações internacionais sobre o tema e o desenvolvimento do mercado de ativos virtuais no Brasil e no exterior. Também acompanha as interações desse segmento com o sistema financeiro tradicional.
As empresas que já atuam no mercado terão ao menos seis meses para se adequarem à legislação e à regulamentação.
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