A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou ontem (17) uma série de medidas que considera essenciais para a retomada da economia, incluindo ações mais urgentes para um período de transição, permitindo que as empresas se mantenham funcionando até a recuperação completa.
Para os industriais, mesmo com o relaxamento das medidas de distanciamento social e reabertura do comércio, o ritmo de crescimento será gradual e o governo precisará prolongar programas de financiamento e parcelamento de impostos.
“No período de transição, dificilmente as empresas voltarão a operar em plena capacidade. O risco do contágio permanece, de modo que medidas de segurança impedem o retorno pleno ao trabalho, e parte significativa dos consumidores continuará temerosa de voltar a circular. É preciso garantir que as medidas emergenciais que buscaram evitar a falência de empresas, o aumento do desemprego e a perda significativa de renda das famílias não tenham sido em vão. É necessária a manutenção de algumas medidas por mais algum tempo, em especial os programas de financiamento e a flexibilização da legislação trabalhista”, diz o documento Propostas para a Retomada do Crescimento Econômico.
O estudo
O estudo, lançado nesta quinta-feira, será entregue ao presidente Jair Bolsonaro, e aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
No topo das medidas emergenciais, a CNI propõe a prorrogação dos principais programas de financiamento adotados durante a pandemia de covid-19, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) e o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese).
“Ainda que a atividade tenha sido retomada, os impactos financeiros da pandemia sobre famílias e empresas são mais duradouros. As empresas vão continuar necessitando de capital de giro para evitar a insolvência e manter os compromissos com clientes, bem como evitar demissões, durante a transição para a retomada”, afirma o documento.
Empresários
Para os empresários, esses programas devem seguir valendo pelo menos até junho de 2021, incluindo aportes adicionais do Tesouro Nacional nos programas que apresentarem escassez de recursos para as operações.
A manutenção da política de aumento da liquidez no mercado financeiro e da redução da taxa de juros, em especial do spread bancário (diferença entre taxa de captação do dinheiro pelos bancos e a cobrada dos clientes), também fazem parte do rol de medidas financeiras propostas pela CNI.
Relações de trabalho
Os empresários ligados à CNI defendem ainda medidas para flexibilizar relações trabalhistas no contexto da pandemia, incluindo simplificação nas regras para o teletrabalho, adoção de novas formas de contratação de trabalho, adaptáveis à variação das demandas e às horas, e aumento da permissão de contratação de trabalhador por prazo determinado por até 24 meses.
Parcelamento de tributos
Outra demanda da CNI para o período de transição até a retomada da economia é o parcelamento, em pelo menos 12 vezes, dos tributos que tiveram a cobrança adiada durante a pandemia. Desde abril, o Ministério da Economia adiou a cobrança de impostos como a contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
“Vale lembrar que o não pagamento de tributos ocorre justamente para viabilizar o cumprimento das demais obrigações financeiras que as empresas possuem. Muitas vezes, é a única opção encontrada pelas empresas para obter algum alívio de caixa e, assim, conseguir se manter em operação”, destaca a confederação.
O documento ainda propõe a adoção de um programa de parcelamento de débitos das empresas com a União, que inclua amplas condições de uso de créditos tributários, próprios e de terceiros, para compensação com as dívidas tributárias; o uso de precatórios para quitação de dívidas de qualquer natureza; e a monetização do prejuízo fiscal em 2020, para que prejuízos sofridos pelas empresas este ano possam ser integralmente usados como créditos ou ressarcidos em dinheiro.
Reformas estruturais
Além das medidas emergenciais, a CNI aponta em seu documento um conjunto de 14 propostas mais amplas, que a entidade considera essenciais para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil.
A principal delas é a aprovação de uma reforma tributária, que inclua a adoção do imposto único sobre o consumo de bens e serviços, em substituição aos demais impostos, com alíquota uniforme.
A indústria também pede a aprovação do novo marco regulatório do setor de gás natural em tramitação no Congresso Nacional, que muda o regime de exploração de gasodutos no Brasil, passando de concessão para autorização.
A proposta também quebra o monopólio dos estados na distribuição do combustível.
Outra medida incluída entre as propostas da CNI é a reforma administrativa, enviada pelo governo ao Congresso Nacional há duas semanas, e que prevê o fim do regime jurídico único para servidores públicos e a adoção de novas formas de contratação de funcionários públicos, com flexibilização da estabilidade funcional para a maior parte do servidores.
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