Brasil e Estados Unidos assinaram ontem (19) o Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica para ampliar os fluxos bilaterais de comércio e investimento entre os países, que foi considerado pelo governo brasileiro como um pacote “ambicioso e moderno”.
Segundo nota conjunta os ministérios das Relações Exteriores e da Economia, o pacto representa um mecanismo bilateral que foi ativado durante encontro dos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump durante visita do líder brasileiro a Washington em março do ano passado.
“A assinatura do pacote comercial insere-se em contexto mais amplo da política de comércio exterior brasileira, cujo principal objetivo tem sido o de criar ambiente econômico favorável aos negócios e à reinserção competitiva do Brasil na economia internacional”, disseram as pastas no comunicado.
“Pretende-se que o pacote forme a base de um amplo acordo comercial a ser futuramente negociado entre as duas maiores economias do continente americano. Os compromissos assumidos estão alinhados com demandas históricas dos setores privados de ambos os países”.
Comércio: os termos
Os termos do acordo foram assinados às vésperas das eleições norte-americanas em que o atual presidente, o republicano Trump, é candidato à reeleição e, segundo pesquisas de intenção de voto, tem estado atrás do democrata Joe Biden. Bolsonaro é entusiasta da reeleição de Trump.
Conforme o comunicado, o texto do protocolo contém três pontos a serem observados entre as duas maiores economias das Américas: a Facilitação de Comércio e Cooperação Aduaneira; Boas Práticas Regulatórias; e Anticorrupção.
Quesito
O primeiro quesito, sobre facilitação do comércio, refere-se a procedimentos burocráticos (administrativos e aduaneiros) relacionados às operações de exportação, importação e trânsito aduaneiro de mercadorias. O objetivo é reduzir a burocracia do comércio exterior, diminuindo prazo e custo das operações realizadas por agentes privados.
“O texto é o mais avançado na área negociado pelo Brasil e um dos capítulos sobre facilitação de comércio mais ambiciosos já negociados em âmbito global, indo além dos compromissos celebrados no âmbito do Acordo sobre Facilitação de Comércio da OMC”, destacou o comunicado.
Boas práticas
Na questão das Boas Práticas Regulatórias, o protocolo negociado com os EUA “constitui importante etapa na evolução recente de desenvolvimento e incorporação de instrumentos” que o país já busca a adotar “para tornar o ambiente de negócios no Brasil mais transparente, previsível e aberto à concorrência, garantindo que a intervenção do Estado ocorra apenas quando necessário”.
Por último, em relação ao tema Anticorrupção, “trata-se de evolução relevante nas tarefas de combater, mediante a recuperação de ativos, o eixo central das cadeias delitivas organizadas: seus fluxos financeiros”.
Comércio: corrente
Apesar das negociações comerciais, a corrente de comércio entre Brasil e EUA este ano, entre os meses de janeiro e setembro, foi 25% menor que em 2019 e, com 33,4 bilhões de dólares em trocas comerciais, foi o menor valor dos últimos 11 anos, de acordo com o Monitor do Comércio Brasil-EUA, da Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham).
As importações brasileiras dos EUA entre janeiro e setembro caíram 18,8% e as exportações, 31,5% em relação ao mesmo período do ano passado. O déficit brasileiro em relação aos EUA é de 3 bilhões de dólares até agora e a projeção da Amcham é que feche o ano entre 2,4 e 2,8 bilhões de dólares.
Cúpula
Mais cedo, em vídeo gravado para a abertura da Cúpula da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, Bolsonaro disse esperar para o futuro um acordo comercial e tributário com os Estados Unidos e uma “ousada parceria” com o governo norte-americano.
“Para o futuro vislumbramos um arrojado acordo tributário, um acordo comercial e uma ousada parceria entre nossos países para redesenhar as cadeias globais de produção”, afirmou.
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