Nesta quarta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro comunicou a liberação da venda direta de etanol hidratado nos postos de combustíveis.
O projeto poderá ter autorização através de uma medida provisória. No entanto, a mesma precisa da aprovação do Congresso necessariamente em 120 dias.
Promessa do Bolsonaro?
A propósito, a venda direta de etanol, uma promessa de Jair Bolsonaro, já estava em análise desde 2019.
Nesse sentido, o principal caminho estudado foi a edição de uma MP para unificar a cobrança do PIS/Cofins sobre o etanol hidratado, cujo atualmente se divide entre os distribuidores e produtores.
Para viabilizar este projeto, foi fundamental o governo realizar os devidos ajustar para oferecer o suporte legal e tributário à medida.
Venda direta de etanol
Portanto, a possibilidade dos produtores ou importadores venderem diretamente o etanol hidratado nos postos de gasolina, sem passar por um distribuidor, proporciona novas relações comerciais e fomenta projetos de negócios, segundo o ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque.
Desse modo, além de estimular a competição no setor, esse projeto é um potencial para a redução dos preços dos combustíveis.
Contudo, Bento Albuquerque anseia um ambiente de negócio para a possível realização de investimentos e desenvolvimento do segmento de combustíveis, com foco no consumidor.
Pontos negativos
Em contrapartida, uma parcela do setor admite que a implementação dessa medida abre caminhos para a sonegação e falsificação. Além disso, acreditam que não há possibilidade de reduzir o preço ao consumidor.
De acordo com o Ministério, o projeto dá liberdade aos postos de venderem combustíveis de outras marcas, contanto que o consumidor esteja ciente. Logo, postos como BR, Ipiranga ou Shell, após autorização, estão livres para vender de diferentes fornecedores.
“A ação foi tomada a partir de deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e estudos realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com o objetivo de aumentar a concorrência, beneficiando o consumidor final”, afirma o MME.