O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (17) duas mudanças na regulação cambial, flexibilizando comprovação de documento eletrônico e permitindo uso de cartões pré de contas de pagamento em compras internacionais.
Segundo a Reuters, no caso da medida sobre uso de assinatura eletrônica em contratos de câmbio, o BC autorizou os meios de coleta da manifestação das partes e os meios de comprovação de autoria e integridade do documento eletrônico que será acordado entre a instituição e o cliente.
Conforme o BC, a meta é gerar mais eficiência em operação no mercado cambial, com uso de soluções como gravação de imagem ou voz, registro de sinalização gráfica de concordância e envio ou recebimento de e-mail no processo de assinatura eletrônica.
BC: decisão
Já a decisão que permite o uso de contas de pagamento pré-pagas em reais na compra de bens e serviços por meio de facilitadoras “contribui para estimular maior particular no segmento de pagamentos internacionais”, disse o BC em nota.
As contas de pagamento surgiram ao mesmo tempo que as fintechs –plataformas eletrônicos de produtos financeiros – e permitem realizar pagamentos e transferências por aplicativos.
Segundo a assessoria do BC, com a autorização para compras internacionais via contas de pagamento pré-pagas, a conversão para os valores em reais é imediata, o que permite ao consumidor saber o custo em moeda local a ser pago caso efetue a compra.
Dicas
O envio de remessas de dinheiro para fora do Brasil é cada vez mais comum entre os brasileiros. E o procedimento é relativamente simples, no entanto, requer alguns cuidados para evitar cair em fraudes ou ter prejuízos.
- 1. Escolher a melhor forma de envio
Muita gente não sabe, mas as agências bancárias não são as únicas opções para o envio de dinheiro para fora do país. Tampouco são as mais vantajosas.
Embora as transações realizadas via bancos tradicionais sejam bastante seguras, carregam uma grande carga burocrática, o que deixa a operação mais demorada.
Além disso, os bancos utilizam o câmbio turismo, que é mais caro do que o comercial, e cobram taxas bem salgadas.
Para fugir delas, há opções como vale postal eletrônico e as transações digitais, que estão se popularizando dadas às suas inúmeras facilidades.
Independentemente da forma escolhida, é importante verificar junto ao Banco Central se a instituição tem autorização para funcionar oferecendo esse tipo de serviço financeiro.
- 2. Conhecer os impostos
Antes de fechar contrato com alguma empresa no exterior ou se comprometer a enviar remessas, é importante saber que toda transação realizada entre bancos situados em países diferentes implica no pagamento de impostos e taxas.
Conhecê-los é importante para o planejamento da operação, evitando sustos e dores de cabeça na hora do envio.
O primeiro deles é o IOF (Imposto sobre Operação Financeira), que é cobrado em todo tipo de operação de crédito como empréstimos, seguros, câmbio, títulos mobiliários e o envio de dinheiro para outro país.
O valor do IOF cobrado para transferências internacionais varia entre 0,38% e 1,1%, de acordo com a natureza da remessa. Nos envios de dinheiro para terceiros costuma ser de 0,38%; já nas compras feitas com cartão de crédito ou débito, o imposto sobe para 6,38%.
As taxas de câmbio são referentes à compra e venda de moedas estrangeiras. Existem, basicamente, dois tipos delas: o câmbio comercial e o câmbio turismo.
O câmbio comercial é aquele cobrado por importação e exportação. O turismo é aplicado sobre o câmbio comercial de cada moeda para fins de compra e venda de divisa estrangeira para cobrir gastos de viagens internacionais.
Há ainda as tarifas de envio que bancos e casas de câmbio cobram para realizarem movimentações financeiras entre contas bancárias situadas em países diferentes.
Esse valor é variável e pode ser cobrado tanto de quem recebe quanto de quem envia, a depender do caminho escolhido.
O banco ainda cobra IOF de acordo com a titularidade da conta, taxa de câmbio, taxa de transferência do código Swift (que permite a comunicação entre os bancos), mais o VET (Valor Efetivo Total).
O VET, por sua vez, é o custo em reais que uma pessoa vai pagar pela compra de qualquer moeda estrangeira. Neste valor estão inclusos: tributos, taxas de câmbio e tarifas incidentes na operação.
- 3. Prestar atenção na cotação
Normalmente, a taxa de câmbio considerada pelas instituições tradicionais como bancos e casas de câmbio é o turismo, o que inclui uma margem de lucro. A prática é legal, porém, deixa a operação bem mais cara.
Já as plataformas digitais consideram o câmbio comercial, assim, a transferência internacional em dinheiro fica consideravelmente mais barata.
Por isso, é importante acompanhar o câmbio da moeda pretendida para fazer simulações e enviar o dinheiro quando a cotação estiver favorável.
Ou seja, quando o valor da moeda estrangeira em reais estiver mais baixo é bom enviar o dinheiro para o exterior. Já quando a ideia for enviar dinheiro de fora para o Brasil, o melhor é esperar a alta do câmbio.
- 4. Prazos
Planejamento é palavra de ordem quando o assunto é transferir dinheiro para o exterior.
Isso porque embora o procedimento seja relativamente simples, as transferências podem levar de um a cinco dias, dependendo da instituição escolhida.
Portanto, uma pesquisa prévia dos prazos evita surpresas desagradáveis. Conhecê-los permite que o emissor consiga saber exatamente quando o dinheiro irá cair na conta do beneficiário e estar disponível para utilização.
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