O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a proposta que confere autonomia formal ao Banco Central (BC), de forma a garantir à instituição financeira que execute suas tarefas sem risco de interferência político-partidária.
De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e relatado por Telmário Mota (PROS-RR), o projeto estabelece requisitos para nomeação e demissão do presidente e dos diretores do BC, que terão mandatos fixos, e veda determinadas condutas.
Segundo a Reuters, foram duas votações sobre a proposta. Na primeira delas, os senadores aprovaram o texto principal por 56 votos a favor e 12 contra. Posteriormente, rejeitaram emenda apresentada pelo líder do PT, Rogério Carvalho (SE), que previa uma quarentena prévia para indicados a ocupar a diretoria do BC.
A proposta
A proposta segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados e, se também aprovada, representará uma vitória do governo do presidente Jair Bolsonaro, que tinha essa iniciativa como uma de suas promessas de campanha.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o projeto garante soberania monetária ao país. “Um modelo de Banco Central independente ou, mais especificamente, com autonomia operacional, vem se mostrando, ao longo dos anos, como o mais eficiente para se obter e manter o controle da inflação no longo prazo, com os menores custos para a sociedade”, disse.
Influência política
No parecer, Telmário Motta destacou a importância de se blindar a autoridade monetária de contingências políticas.
“Bancos centrais devem ser isolados da influência política para evitar a utilização de política monetária inadequada com objetivo de gerar crescimento insustentável de curto prazo, ao sabor das influências advindas do ciclo político, que, ao fim e ao cabo, resultam na desancoragem das expectativas, no crescimento da inflação corrente e na redução do crescimento econômico, com impacto negativo no nível de emprego”, diz o relator, no parecer.
O substitutivo de Telmário estabelece que o Banco Central terá o status de “autarquia de natureza especial”, sem subordinação a qualquer ministério, na intenção de atribuir à entidade “relativa autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira”, diz o parecer.
O texto
O texto também determina que “sem prejuízo de seu objetivo fundamental, o Banco Central do Brasil também tem por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”.
A autonomia formal do BC é considerada há anos crucial pela autoridade monetária, tendo sido formalmente colocada na agenda prioritária do BC na gestão do ex-presidente Ilan Goldafajn, no governo Michel Temer. Antes, a então presidente Dilma Rousseff chegou a se posicionar a favor da autonomia “relativa” do Banco Central.
Por trás do estabelecimento de mandatos fixos para o presidente e para os diretores da autarquia, mandatos estes não coincidentes com o do presidente da República, está a ideia de afastar qualquer ingerência política sobre as decisões do BC em sua missão de controlar a inflação.
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