A Americanas, em Recuperação Judicial, saiu do Novo Mercado. O anúncio da suspensão pela *B3 teve como base infrações do regulamento a que estão submetidas as empresas listadas nesse segmento. A varejista é acusada de irregularidades relacionadas à efetividade de estruturas de fiscalização, controle, avaliação das informações financeiras e gerenciamento de riscos.
A decisão foi tomada depois de fraudes nas demonstrações financeiras da companhia. Com isso, a B3 é a primeira entidade a emitir uma decisão formalizada sobre o caso.
“Não estamos diante de meras falhas pontuais, mas, conforme apresentado pela Americanas no fato relevante de 11/01/2023, trata-se de inconsistências contábeis ‘(…) da dimensão de R$ 20 bilhões na data-base de 30/09/2022’, que dias depois, conforme comunicado ao mercado divulgado em 20/01/2023, transformou-se no montante de R$ 40 bilhões, culminando no pedido de recuperação judicial da Companhia”, aponta a B3 na decisão. “Portanto, as estruturas de fiscalização e controle da Americanas, em especial o comitê de auditoria, a auditoria interna e os controles internos, deveriam, em um cenário como este – que nada tem de pontual–, ter identificado e atuado prontamente”, completou a B3.
A sanção prevê a suspensão da Americanas do segmento Novo Mercado, nível mais alto de governança da B3. Com isso, a companhia não pode mais utilizar o selo do Novo Mercado em suas comunicações e nem em seu ticker de negociação. As ações AMER3 continuam sendo negociadas – o processo não prevê a deslistagem da companhia. A empresa também segue sujeita às normas do Novo Mercado.
A decisão fica em vigor até que a companhia cumpra quatro requisitos determinados pela B3:
A divulgação de relatório do comitê independente
As demonstrações financeiras com relatório sem nenhuma ressalva
A apresentação de relatório circunstanciado de controles internos, emitido pelo auditor independente
A atualização de todas as informações financeiras pendentes (dos períodos encerrados em dezembro de 2022, março de 2023 e junho de 2023)
Antes mesmo da decisão da B3 ser anunciada, Americanas havia comunicado ao mercado que pretende atualizar as informações financeiras na próxima segunda-feira (13/11).
As sanções se baseiam em uma atualização das normas do Novo Mercado, feita em 2018. Esse é o primeiro caso em que a B3 realiza uma suspensão do selo de Novo Mercado de alguma das companhias listadas.
A empresa ainda tem 15 dias para recorrer da decisão, que foi tomada no âmbito da Diretoria de Emissores da B3. Caso recorra, a pauta será analisada pela diretoria colegiada da Bolsa, conforme previsto no regulamento do Novo Mercado.
Executivos e administradores multados
Além da sanção à empresa, a B3 informou também a aplicação de multa a 22 administradores, entre membros da diretoria, do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria.
As cinco pessoas que participavam de mais um órgão dentro da empresa serão multadas no valor máximo previsto no Novo Mercado, de R$ 395.099. Para as demais, o valor é de R$ 263.399,33. Somadas, as multas são de R$ 6,237 milhões.
As pessoas físicas também recebem um prazo de 15 dias para recorrer.
Americanas fora dos índices da Bolsa
Em janeiro, a Americanas foi excluída dos índices da bolsa, após entrar com o pedido de recuperação judicial, seguindo o procedimento padrão da bolsa para qualquer empresa nessa situação.
Na metodologia adotada para a criação dos índices, companhias em recuperação judicial não são elegíveis e devem ser excluídas ao final do dia seguinte ao ato. Assim, em 19 de janeiro, o papel da Americanas (AMER3) saiu dos índices: IBOV, IGCX, ICO2, ICON, IBXX, IGCT, IGNM, IBRA, IVBX, ISEE, ITAG, SMLL, IBXL e GPTW.
*Todas as informações são da B3
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