A maioria das casas de análises está pinçando o projeto de privatização da Sabesp (SBSP3), que foi aprovado na noite desta quarta-feira (06/12) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
A aprovação ocorreu em meio às manifestações de sindicatos, bem como de órgãos ligados ao setor. Foi necessária a presença de policiais militares para conter o tumulto. Porém, hoje, os analistas estão avaliando o processo apoiado pelo governador Tarcísio de Freitas, (Republicanos), que deu sequência ao que propunha o ex-governador, João Doria (PSDB).
Na Guide Investimentos, a privatização da Sabesp foi avaliada como “Positiva”, conforme o analista Mateus Haag.
Sabesp (SBSP3)
Na noite de ontem, após o fechamento do mercado, houve a aprovação por 62 votos a 1 do projeto de lei de privatização na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Para aprovação era necessária apenas a maioria simples, 48 votos, no entanto o número de apoio superou consideravelmente o mínimo, mostrando a força de articulação política do governo do estado para aprovar a medida.
Já o alto nível de ausência na votação se deve a decisão de quase a totalidade da oposição de não retomar o plenário após a interrupção da sessão causada por protestos populares que culminaram em conflitos com polícias militares dentro do próprio ambiente de votação.
Além disso, o projeto recebeu algumas emendas de destaque, como garantia a estabilidade dos atuais servidores da companhia por um período de 18 meses após privatização, a inserção de dispositivos que tem como função garantir a redução da tarifa cobrada pela companhia por meio do fundo especial que será criado pelo governo, além da garantia de indicações do poder legislativo no conselho orientador deste fundo, o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp).
Dessa forma, o texto seguirá para a sanção do próprio Tarcísio de Freitas, mas ainda deixa alguns pontos importantes em aberto. Dentre esses, vemos alguns próximos passos relevantes para o governo, como a articulação com os 375 municípios hoje atendidos pela Sabesp para renovação das concessões até 2060, visando garantir maior segurança financeira para a companhia e consequentemente uma maior avaliação de mercado desta no processo de privatização. Dessa forma, como a lei municipal da cidade de São Paulo, que representa praticamente metade da receita companhia da companhia, prevê que qualquer mudança no controle acionário da Sabesp determine que a prefeitura da cidade volte a assumir o serviço de água e esgoto na cidade, o projeto de lei também deverá ser votado na câmara, visando fornecimento de maiores garantias para participação de novos investidores no processo de privatização.
Por fim, o fim do desenho técnico do modelo a ser adotado, qual será a fatia remanescente do governo, o método de avaliação para a companhia no processo de venda e os instrumentos garantidores da antecipação das metas de universalização, redução de tarifas, simultaneamente a captura de eficiências por parte da companhia e cumprimento da ordem de investimentos planejados são alguns pontos que ainda estão em aberto?
Vale lembrar que o modelo proposto pelo governador do Estado, Tarcísio de Freitas, prevê investimentos de R$66 bilhões até 2029, antecipação das metas de universalização de 2033 para 2029, destinação de 30% da receita obtida com a privatização da Sabesp ao Fausp, visando o subsídio da tarifa e financiamento de ações de saneamento básico, além de falas, também do governador, de que o estado pretende permanecer com uma posição entre 15% e 30% no capital da companhia.
“Positivo. Na nossa visão, um desfecho positivo para a votação já era consideravelmente aguardado, algo que favoreceu a alta recente dos papéis da companhia, que andaram mais de 18% desde o início de novembro. Além disso, também acreditamos que os pontos abordados acima, ainda sem definições, também são fundamentais para o entendimento do real potencial de geração de valor da privatização para a companhia, sendo as garantias regulatórias para captura de eficiências e a renovação das concessões municipais pontos de suma importância dentro deste processo.
No entanto, acreditamos que o desfecho deste capítulo e o alto nível de apoio, dois terços dos potenciais votantes favoráveis, demarcam a extinção de alguns riscos ainda remanescentes e conferem maior percepção de apelo político ao projeto, respectivamente. Em outras palavras, na nossa visão, o alto percentual de aprovação na Alesp favorece maior aderência e poder de barganha nas próximas negociações políticas que irão compor o processo”, completa.