Os analistas da Guide Investimentos selecionaram, nesta segunda-feira (10/07), o comunicado da Receita Federal para a B3 sobre um imbróglio iniciado em 2021.
B3 (B3SA3) e a Receita Fderal
Depois do fechamento do mercado na última sexta-feira (07/07), a B3 anunciou que foi notificada da decisão da Delegacia da Receita Federal de Julgamento, que julgou parcialmente procedente a impugnação apresentada pela B3 no processo de amortização do ágio da combinação de ações com a Bovespa no resultado fiscal de 2017 da companhia.
O órgão determinou a exoneração parcial de R$ 167 milhões das multas lançadas, sendo estas relativas ao questionamento da utilização da amortização do ágio em 2017 e sua consequência no cômputo dos tributos, mantendo o valor, atualizo em junho de 2023, de R$ 79 milhões. Além disso, a decisão afastou o questionamento de prejuízos fiscais no montante de R$ 782 milhões de um total de 1,6 bilhão questionado orginalmente no auto de infração.
“Marginalmente positivo. O imbróglio judicial é discutido desde 2021, sendo esta a primeira decisão favorável, mas que segundo a companhia ainda poderá ser revista dada a iniciativa própria de apresentar recurso ao CARF questionando a parcela mantida do auto de infração. Mesmo assim, o afastamento do risco de R$167 milhões em multa já é uma parcela relevante do processo, o que deve ser lido de forma positiva pelo mercado ainda que seja pouco representativo frente ao valor de mercado de aproximadamente R$83 bilhões da companhia.”