Confaz fixa em R$1,0060 alíquota do ICMS para o diesel
O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz fixou em R$1,0060 a alíquota do ICMS para o óleo diesel – S10. De acordo com o órgão, a medida atende Lei complementar (192/2022), que determina alíquota igual para os Estados. Entretanto, a regra entra em vigor a partir de 01 de julho. A taxa para julho […]