O presidente Lula da Silva sancionou a Lei que taxa investimentos no exterior, os offshores e fundos exclusivos. A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União – DOU.
De acordo com o que vem afirmando o Governo através da equipe econômica, a Lei deverá contribuir com a arrecadação em quase R$20 bilhões no ano que vem e seria essencial para zerar o déficit das contas públicas.
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Offshores são fundos localizados, em geral, em paraísos fiscais. A taxação ocorre se uma empresa localizada no exterior transfere o lucro da companhia para o sócio pessoa física no Brasil. Se o sócio optar por manter os recursos no exterior, a tributação é adiada e muitas vezes não chega a fechar. A tributação será feita com a alíquota de 15%, independente dos valores dos rendimentos.
Os fundos exclusivos são produtos montados para alguns cotistas, que geralmente são membros de um grupo ou de uma família. A tributação ocorre somente no momento do resgate da aplicação.
Conforme os números do Governo Federal, mais de 2,5 mil brasileiros têm recursos aplicados nesses fundos. O montante aproximado é de R$756,8 bilhões, mais ou menos 12,3% dos fundos do País.
Conforme a Lei sancionada hoje pelo presidente Lula da Silva, os rendimentos desses fundos serão submetidos a uma tributação semestral periódica, com alíquotas de 15% para fundos de longo prazo e de 20% para os de curto prazo.
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