O Projeto Celular Seguro já está valendo, com o lançamento anunciado nesta terça-feira (19) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Com a iniciativa, as vítimas de furto e roubo de dispositivos móveis poderão bloquear o aparelho e aplicativos digitais em poucos cliques. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF para que o bloqueio seja efetivado.
A ação tem o objetivo de combater os crimes em todo o país, já que, com a ação, o aparelho passará a ser inutilizável. Como consequência, as ocorrências de receptação também devem reduzir.
Mais sobre o Celular Seguro
O site já pode ser acessado. O aplicativo ficará disponível a partir de hoje (20) para Android e iOS.
O registro do usuário será feito com a mesma conta utilizada no gov.br.
Cada pessoa cadastrada no Celular Seguro poderá indicar outras, que poderão efetuar os bloqueios da linha telefônica, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado.
Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o gov.br por um computador. O cadastro de “pessoas de confiança” é opcional e, se registradas como contatos de emergência, elas não terão acesso aos dados do celular, podendo, apenas, comunicar o crime no site ou aplicativo Celular Seguro, gerando o bloqueio do aparelho e de aplicativos.
O tratamento dos dados dos usuários cadastrados será realizado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não podendo ser utilizado para outro fim que não o admitido nos Termos de Uso.
Não há a opção de bloqueio temporário. Caso o aparelho seja recuperado, o usuário terá que entrar em contato com a operadora de telefonia e com os demais parceiros do Projeto Celular Seguro, como bancos e aplicativos, para reativar seus acessos.
Ações
Depois do registro de perda, roubo ou extravio do celular, os bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa estarão disponíveis nos termos de uso do site e do aplicativo. O bloqueio dos aparelhos celulares seguirá a mesma regra. Até fevereiro, as empresas de telefonia também passarão a efetuar o corte das linhas.
O secretário-executivo do MJSP, Ricardo Cappelli, destaca que o projeto materializa a estruturação de uma medida que apresenta solução direta para a população.
“Quando tentamos enfrentar este problema do ponto de vista da ocorrência ele é muito pulverizado, então começamos a pensar em como enfrentar a questão de forma estruturada. Precisamos incidir sobre os problemas reais da população, que está em todas as partes do Brasil. Sem dinheiro em papel, o aparelho é um grande patrimônio, porque nele constam dados pessoais, bancários, cartões de crédito. Toda a vida está ali”, relatou.
Além das instituições e empresas que já aderiram ao Projeto Celular Seguro, outras companhias e entidades assinaram protocolo de intenções para posterior adesão.
“O Governo Federal não está impondo nada, apenas trabalhando como coordenador de um processo para melhorar a vida do cidadão e inibir um delito que tanto afeta a população”, concluiu.
Adesões
Bancos e instituições financeiras
Bloqueio dos aplicativos de acesso às contas a partir de agora: Febraban – Federação Brasileira de Bancos; Banco do Brasil; CAIXA; Bradesco; Santander; Itaú Unibanco; Banco Inter; Sicoob; XP Investimentos; Banco Safra; Banco Pan; BTG Pactual; Sicredi.
Telefonia
Bloqueio dos aparelhos celulares (IMEIs) a partir de agora. Bloqueio das linhas telefônicas entrará em vigor até fevereiro
Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações; ABR; Conexis Brasil Digital; Claro; Vivo; Tim; Algar; Ligga.
Demais parceiros
Google; 99 Táxi; Ifood; Zetta ; Uber; e Abinee – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica.
*Todas as informações são do Ministério da Justiça
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