A PetroRio (PRIO3) informou, por meio de fato relevante, a emissão de notas representativas de sua dívida no montante de 450 milhões de dólares, referentes à Luxembourg (PetroRio Lux).
Conforme o documento, o vencimento será em 2025, bem como a constituição de garantias, pela companhia e por determinadas subsidiárias, devido às obrigações assumidas.
Segundo a empresa, foi contratada o Credit Suisse Securities, Citigroup e o Santander como coordenadores da Oferta.
A emissão está sendo realizada em conformidade com os procedimentos previstos na regra 144-A do Securities Act de 1933 e no Regulation S, ambos editados pela Securities and Exchange Commission dos EUA.
PRIO3: Os recursos
Os recursos líquidos obtidos com a Emissão serão utilizados para pré-pagamento de dívidas da PetroRio Lux, da Companhia e de suas respectivas subsidiárias, conforme o caso, e para fins corporativos gerais.
E diz mais: “este comunicado não constitui uma oferta de venda das Notes 2025, nem uma solicitação de oferta para compra das Notes 2025, sendo certo que não deverá haver qualquer venda destas em qualquer estado ou jurisdição no qual esta oferta seja proibida, de acordo com as leis de valores mobiliários daquele estado ou jurisdição.”
CVM
De acordo com a PetroRio, as Notes 2025 não foram e não serão registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Qualquer oferta pública ou distribuição de valores mobiliários no Brasil, conforme definido nas leis e regulamentos brasileiros, exige registro prévio ou deve ser expressamente isenta de registro na CVM, nos termos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
As Notes 2025 não poderão ser oferecidas ou vendidas no Brasil, exceto em circunstâncias que não constituam oferta ou distribuição pública de acordo com as leis e regulamentos brasileiros.
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