A Petrobras (PETR4) esclareceu que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal -STF concluiu o julgamento dos recursos pendentes na ação em que se discute metodologia de apuração do complemento de Remuneração Mínima Por Nível e Regime (RMNR).
Em sessão na última sexta-feira (10), o STF reconheceu, por 3 votos a favor e 1 contra, a validade do acordo coletivo de trabalho livremente firmado entre a Petrobras e os sindicatos, no tocante à metodologia de cálculo para apuração da remuneração dos empregados da empresa. A decisão judicial é passível de recurso ao plenário do STF.
“Como esta decisão ainda pode ser objeto de recurso, a Petrobras está avaliando eventuais efeitos nas suas demonstrações financeiras”, conclui.
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