A Petrobras (PETR4) deve mudar o Estatuto Social. A decisão foi aprovada, por maioria, em reunião do Conselho de Administração. No entanto, o tema vai para Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que ainda não tem data.
Os objetivos da revisão do Estatuto Social da Petrobras são criar uma reserva de remuneração do capital; explicitar a vedação de cobertura do seguro D&O para administradores da Companhia nos casos de atos eivados de dolo ou culpa grave.
Além disso, a proposta tem: excluir vedações para a indicação de administradores previstas na Lei nº 13.303/2016 consideradas inconstitucionais por meio de Tutela Provisória Incidental na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.331-DF, em curso perante o Supremo Tribunal Federal, bem como explicitar que, para a investidura em cargo de administração. “A companhia somente considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei; estabelecer que as Assembleias de Acionistas da Companhia só poderão ser realizadas de modo parcialmente digital, ficando assegurado aos acionistas o direito de participarem presencialmente; alinhar dispositivos estatutários à legislação vigente e promover outros ajustes redacionais”, declarou no comunicado.
O Conselho também aprovou revisão da Política de Indicação de Membros da Alta Administração e do Conselho Fiscal, condicionada à aprovação da revisão estatutária correspondente a este tema pela AGE.
Sobre Remuneração aos acionistas
A Petrobras esclarece, ainda, que a Política de Remuneração aos Acionistas continua vigente. “A reserva a ser criada pela AGE, caso a proposta da Administração seja aprovada, terá como finalidade permitir que a administração da Petrobras avalie e submeta à aprovação dos acionistas em Assembleia a constituição de reserva para assegurar recursos para o pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio, suas antecipações, recompras de ações autorizadas por lei, absorção de prejuízos e, como finalidade remanescente, incorporação ao capital social.”
Mais ainda: “Com base na previsão estatutária a ser deliberada em Assembleia, a efetiva constituição da reserva pela AGO, ao final do exercício, só poderá ocorrer após o pagamento dos dividendos na forma da Política de Remuneração dos Acionistas.”
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