Cumprimento a Câmara dos Deputados pela aprovação do texto da Reforma Tributária, na madrugada desta sexta-feira, fruto de amplo e profundo debate com diversos setores da sociedade, incluindo o bancário. A determinação e o esforço dos parlamentares, em particular do presidente da Casa, deputado Arthur Lira, e do relator Agnaldo Ribeiro, demonstram a importância do diálogo permanente e construtivo.
Cabe ainda registrar o empenho e a atuação conciliadora do Ministro Fernando Haddad, que prestigiou as propostas que já se encontravam em tramitação no Congresso.
O pior cenário seria ficarmos presos na falta de consenso na busca de uma reforma ideal e deixar o assunto se arrastar ainda mais por meses e anos a fio.
Bastante esperada e discutida nos últimos anos, a Reforma Tributária é uma das prioridades da agenda econômica do país. O sistema atual é um entrave para o crescimento: reduz a produtividade das empresas, impede a alocação eficiente de recursos e gera um nível de litigiosidade na sociedade sem paralelo nos demais países, tanto nos desenvolvidos como nos emergentes comparáveis ao Brasil.
Nos últimos anos, esse debate se intensificou e a Febraban não se omitiu. Temos obrigação, como entidade representativa de um setor estratégico, em pontuar, insistir, e defender publicamente a necessidade de perseverarmos nesta reforma estruturante.
Defendemos que ela siga os seguintes princípios para o modelo tributário brasileiro: ser neutro, ser simples, ser equilibrado e ser transparente. Seguindo essa premissa, a Febraban permanece aberta a participar e contribuir para os passos seguintes deste debate.
*Isaac Sidney é presidente da Febraban
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