A Febraban considera positivo o conjunto de medidas anunciadas pela equipe econômica sobre as premissas do novo arcabouço fiscal, antecipando-se, inclusive, ao prazo estabelecido pela emenda constitucional 126 (PEC da Transição).
Trata-se de um passo importante e meritório, pois procura combinar as prioridades sociais do país com o necessário controle da expansão dos gastos públicos.
Ainda que seja necessário conhecer e aprofundar seus detalhes, a proposta anunciada representa um avanço na busca da trajetória sustentável da dívida pública, ao estabelecer limites para a expansão das despesas do setor público combinada com metas de resultado primário ambiciosas, com a previsão de zeragem do déficit primário já em 2024. Com isso, ao longo dos próximos anos, poderemos até ter um recuo da dívida pública em relação ao PIB.
A proposta também tem o mérito de buscar um horizonte de estabilidade da dívida, ao definir regras para a gestão das finanças públicas que sejam, ao mesmo tempo, razoavelmente ambiciosas, mas críveis em sua execução.
Ao procurar apresentar a proposta de forma ampla para a sociedade, antecipando seu debate para os agentes políticos e econômicos, o Ministério da Fazenda demonstra que se trata de um processo em construção. Dessa forma, o setor bancário, que tradicionalmente se posiciona e contribui com pautas voltadas para o desenvolvimento do país, estará à disposição para colaborar com o governo para tornar as medidas bem-sucedidas em seus objetivos.
*Isaac Sidney é presidente da Febraban