INSS vai pagar ações processuais

Decisão é do Conselho de Justiça Federal

Os Tribunais Regionais Federais estão liberados para cumprirem as determinações do Conselho da Justiça Federal (CJF), que liberou os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em junho de 2022. O total é de 139.365 processos para 171.390 beneficiários, cuja soma é de R$1.849.417.576,68.

Do total geral, R$1.537.009.758,94 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 77.360 processos, com 99.395 beneficiários.

No comunicado de hoje, o Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuarem o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação à data em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, tal informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.

RPVs em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$694.621.129,30
Previdenciárias/Assistenciais: R$598.833.885,41 (29.042 processos, com 33.812 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$170.688.092,38
Previdenciárias/Assistenciais: R$136.623.156,03 (6.601 processos, com 8.721 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$310.229.292,77
Previdenciárias/Assistenciais: R$245.850.231,60 (9.004 processos, com 10.894 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$408.190.803,62
Previdenciárias/Assistenciais: R$342.852.999,28 (19.666 processos, com 25.103 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$265.688.258,61
Previdenciárias/Assistenciais: R$212.849.486,62 (13.047 processos, com 20.865 beneficiários)

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