Governo edita MP com aumento da CSLL para os bancos em 1%

Febraban se manifesta através de nota sobre a medida

Na noite desta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória que eleva a taxa de contribuição dos bancos e demais instituições financeiras em 1%.

A decisão, que deverá gerar um aumento de arrecadação em R$244 milhões este ano,  estava gerando ruídos desde o ano passado, isso depois que o Congresso vetou o programa de refinanciamento das dívidas de Pequenas e Micro Empresas.

Conforme a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido cobrada dos bancos sai dos 20% para 21%. A contribuição para as demais instituições sai de 15% para 16%.

A MP, que é temporária por três meses, terá que passar pelo Congresso para ser transformada em Lei. Os congressistas terão o prazo de 120 dias para apreciação.

Hoje, a Febraban se manifestou sobre a MP e divulgou a seguinte nota assinada pelo presidente da instituição, Isaac Sidney.

Leia a nota:

“O governo erra ao aumentar, mais uma vez, a alíquota da CSLL para os bancos, onerando consumidores, famílias e empresas, com crédito mais caro. A incidência de mais impostos pressiona o custo do dinheiro no país, particularmente em um momento em que a sociedade está suportando a subida da taxa básica de juros para conter a escalada da inflação.

A busca de uma narrativa contra bancos, na suposição de que aumentar impostos do setor renderia dividendos políticos, acerta uma vez mais o cidadão e a economia,
tornando mais caras linhas importantes no processo de recuperação econômica, como financiamento imobiliário e de veículos, crédito consignado e capital de giro.

A medida mostra insensibilidade com as pessoas e empresas, particularmente as micro e pequenas, que mais precisam de crédito. Nos últimos 12 meses, com a elevação
da Selic e do custo de captação, já há aumento das taxas médias de juros.

Não faz sentido aumentar a carga tributária em um momento em que a economia desacelera e quando a Selic e a inflação estão nas alturas.

A elevação de impostos, além de medida já reconhecidamente ineficaz para resolver os problemas estruturais do país, terá impacto na inflação, pressionando ainda
mais a estrutura de custos das famílias e das empresas, retroalimentando o processo inflacionário.

Para enfrentar as dificuldades fiscais, evitar impactos negativos no custo do crédito e propiciar a retomada consistente da economia, só há um caminho: perseverarmos
na aprovação da agenda de reformas estruturais em tramitação no Congresso.

Em 2021, o setor bancário brasileiro contribuiu com o governo e o país quando foi feito aumento de 5 pontos percentuais na alíquota da CSLL. A medida foi anunciada
como temporária e restrita ao ano passado. Com surpresa e perplexidade, vemos o setor bancário, que já paga alíquota de 20% dessa contribuição contra os 9% pagos por todos os demais setores, mais uma vez ser penalizado, prejudicando o desenvolvimento de toda a economia”, fecha nota.

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