A Comissão de Valores Mobiliários – CVM colocou em consulta pública, já a partir de hoje, a proposta de novas regras para as ofertas públicas de aquisição – OPA. As novas normas vão revogar a Resolução CVM 85 e alterar, de forma pontual, a Resolução CVM 77.
Consulta pública abrange duas minutas
Minuta “A”: introduz revisão de diversos pontos da norma, com base na experiência adquirida com a sua aplicação ao longo de mais de 20 anos, incluindo a consolidação e incorporação de precedentes do Colegiado sobre o tema, assim como incorpora uma série de inovações.
Minuta “B”: promove ajuste pontual na Resolução CVM 77.
“O segmento regulado pela CVM evoluiu bastante nos últimos anos e chegou o momento de aperfeiçoarmos os procedimentos relativos às OPAs de aumento de participação, cancelamento de registro e concorrentes. A proposta que apresentamos busca aprimorar e modernizar os dispositivos, que substituiu, sem alterar o mérito, a bem-sucedida da Instrução CVM 361, considerada um marco no Mercado de Capitais”, disse o presidente da CVM, João Pedro Nascimento.
Todos os destaques e como participar da Consulta Pública estão disponíveis na página da autarquia.
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