BCB e IBRAM com radar no ouro

Metal exportado pelo Brasil em 2020 totalizou 111 toneladas

O Banco Central do Brasil e o Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM estudam a criação de um grupo de trabalho reunindo setores público e privado, bem como a sociedade civil,  para discutir e apresentar soluções para aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e controle sobre a produção e comercialização de ouro no país.

Segundo o presidente do BCB, Roberto Campos Neto, a instituição tem interesse em aprofundar os conhecimentos sobre indícios de irregularidades na participação de Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) na cadeia de comércio de ouro.

“O grupo poderá ser o fórum para discutir as eventuais lacunas institucionais e regulatórias que poderiam ser aperfeiçoadas, de modo a ampliar o controle da cadeia produtiva do ouro, ou seja, ir além do escopo das DTVMs. Foi consenso no encontro que outros organismos também poderão vir a compor o GT, como Agência Nacional de Mineração (ANM), Receita Federal, Polícia Federal, entre outros”, disse o Ibran em relatório.

O assunto foi levado à sede do BACEN por quatro organizações: o IBRAM; o Instituto Escolhas, o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto Ethos. O objetivo foi prestar contribuição ao BACEN com dados sobre essa cadeia econômica, bem como propor atuar em parceria com a autoridade financeira para evitar a ocorrência das irregularidades suspeitas.

A comitiva apresentou estudo em que aponta que a comercialização do ouro brasileiro não exige comprovação de que o metal foi extraído de área autorizada, nem que sua extração cumpriu as normas ambientais.” Muitas transações ainda são feitas com formulários e notas fiscais em papel, a exemplo do ouro vendido pelos garimpeiros às DTVMs. Esse cenário só se sustenta porque não existem controles sobre a origem do ouro brasileiro e nem mesmo ferramentas que permitam monitorar a extração para garantir, no mínimo, que ela aconteça somente em áreas regulares e com os devidos controles ambientais e sociais”, destacou o Ibran.

Exportações

Segundo o estudo do Instituto Escolhas, o ouro exportado pelo Brasil em 2020 totalizou 111 toneladas, mas a produção registrada na ANM foi menor: 92 toneladas. Além disso, entre 2015 e 2020, os indícios de irregularidades na comercialização de ouro chegaram a 229 toneladas, sendo que 1/3 deste volume – 79 toneladas – foi comercializado por apenas cinco DTVMs.

As organizações relataram ao presidente do BACEN exemplos de indícios de irregularidades no comércio de ouro no Brasil. “Esta situação tem resultado em grandes prejuízos socioeconômicos e ambientais para o país e à competitividade da indústria mineral nacional. Provoca, ainda, imensos danos à imagem e à reputação desta indústria e reflete na própria imagem do país no exterior, uma vez que a maior parte dessas atividades está associada ao desmatamento ilegal e a contaminações por mercúrio na Amazônia, o que afeta gravemente Terras e Povos Indígenas e Unidades de Conservação.”

O grupo de trabalho também irá analisar sugestões do setor privado para implementar medidas para a rastreabilidade da origem do ouro no Brasil, de modo a otimizar as ações de fiscalização, prevenção e combate à lavagem de bens e capitais, que possam frear o comércio ilegal do metal e ampliar a transparência deste segmento da atividade mineral.

Entre as sugestões relatadas a Roberto Campos Neto estão a adoção de nota fiscal eletrônica; guias de transporte e custódia; revogação da prática da “boa-fé” nas transações com ouro (Lei 12.844/2013) o que facilita lavagem e dificulta a responsabilização dos envolvidos em irregularidades; avaliação do projeto de lei 836/2021, do senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que regulamenta a comercialização de ouro no Brasil, condicionando-a à existência de lastro minerário e ambiental, a fim de coibir a comercialização de ouro extraído de maneira ilegal.

Já o IBRAM mantém conversas com a Polícia Federal para avaliar a viabilidade de se estruturar um sistema de rastreabilidade de ouro com marcadores de raios isótopos e, assim, estabelecer um “DNA” para o ouro produzido no Brasil. Para Raul Jungmann, esta parceria inédita da mineração com os Institutos Escolha, Etos e Socioambiental é uma das iniciativas destinadas a cumprir a Agenda ESG da Mineração do Brasil – um arrojado conjunto de ações voltadas à evolução das boas práticas do setor.

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