O Tribunal Superior Eleitoral -TSE formou maioria ao julgar o processo movido pelo PDT contra o ex-presidente, Jair Bolsonaro, por abuso do cargo de função pública.
Por 5 votos contra e 2 a favor, a decisão foi pela condenação e tornou o ex-presidente inelegível para disputar eleições por 8 anos. A decisão cabe recurso.
A retomada do julgamento de hoje ocorreu depois de quatro sessão, com a ministra Cármen Lúcia abrindo já com o seu voto em favor da decisão.
A ministra citou a reunião com os embaixadores convocada por Bolsonaro, que aconteceu em 18 de julho de 2022 no Palácio Alvorada, para atacar o sistema eleitoral, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE. Cármen Lúcia destacou a reunião como um “monólogo” feito pelo ex-presidente e sem passar a palavra para perguntas dos embaixadores presentes.
No julgamento, o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, já que a reunião ocorreu no Palácio da Alvorada e com transmissão pela TV Brasil, que é uma emissora estatal da Empresa Brasil de Comunicação -EBC. O uso foi também nas redes sociais do ex-presidente
Decisão do TSE e Braga Neto
Na sessão de julgamento, os ministros absolveram o general Braga Neto, que foi candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. No entanto, o nome do general foi incluído no processo do PDT.
*Com atualização das informações do julgamento
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